Crédito consignado para quem tem carteira assinada pode ser liberado
O governo federal prepara o lançamento de um novo sistema de crédito consignado voltado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada.
A iniciativa, que deve beneficiar aproximadamente 42 milhões de brasileiros, permitirá a contratação do empréstimo diretamente pelo eSocial, eliminando a necessidade de intermediação das empresas empregadoras. A expectativa é que o programa esteja em funcionamento até o final do ano.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (29) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também participaram do encontro o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de representantes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e dos principais bancos públicos e privados do país.
Segundo o governo, a medida vem sendo estudada desde o início de 2024 e deverá ser oficializada até fevereiro, por meio de medida provisória ou projeto de lei.
Como vai funcionar o novo consignado?
A principal novidade do modelo será a possibilidade de contratação digital pelo eSocial, plataforma utilizada pelas empresas para o registro de funcionários. Com isso, o trabalhador poderá negociar diretamente com o banco de sua escolha, sem necessidade de aprovação pelo empregador.
“Essa medida representa uma transformação no acesso ao crédito no Brasil, pois vincula a operação ao eSocial, sistema já adotado pelas empresas para obrigações trabalhistas, como INSS, FGTS e imposto retido na fonte”, explicou Haddad.
Atualmente, o crédito consignado é restrito a servidores públicos, aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Já os trabalhadores celetistas só podem contratar essa modalidade se a empresa onde trabalham tiver convênios diretos com bancos, o que limita o alcance da linha de crédito.
Mais crédito, menos burocracia
Com a nova proposta, os trabalhadores terão acesso facilitado a ofertas de diferentes instituições financeiras, podendo comparar taxas de juros e escolher a mais vantajosa.
Segundo estimativas do setor bancário, a mudança pode triplicar o volume de crédito disponível para celetistas, passando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
Apesar da ampliação da oferta, as regras de uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia devem ser mantidas. Atualmente, os trabalhadores podem utilizar até 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória de 40% para quitar débitos em caso de demissão.
A implementação do novo sistema ainda depende de definições regulatórias, incluindo a adaptação dos bancos à plataforma digital.
“O sucesso do programa dependerá da integração entre os canais dos bancos e o eSocial, além da regulamentação que estabelecerá os critérios de funcionamento”, afirmou Isaac Sidney, presidente da Febraban.
