Multas e pontos na CNH vão chover com essas novas regras
Desde a sanção da Lei 14.071/2020, conhecida como Lei do Farol Baixo, motoristas precisam manter os faróis acesos durante o dia em determinadas condições de trânsito. A medida tem como principal objetivo aumentar a segurança viária, garantindo maior visibilidade dos veículos e prevenindo acidentes, especialmente em rodovias.
A obrigatoriedade do uso dos faróis baixos se aplica a rodovias de pista simples localizadas fora das áreas urbanas. A regra vale independentemente das condições climáticas ou do horário do dia.
Além disso, a legislação também exige o uso dos faróis em túneis, mesmo quando houver iluminação artificial, e em situações de baixa visibilidade, como durante chuvas, neblina ou cerração.
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Por que a Lei do Farol Baixo é importante?
Estudos apontam que manter os faróis baixos acesos é uma medida eficaz para reduzir colisões frontais e outros tipos de acidentes. Em países como Suécia, Canadá e Finlândia, legislações semelhantes ajudaram a diminuir significativamente os índices de acidentes de trânsito.
No Brasil, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou uma queda considerável nas ocorrências após a implementação da lei, indicando que a visibilidade aprimorada dos veículos é um fator decisivo na prevenção de sinistros.
Como evitar multas e manter o veículo em conformidade?
Para evitar penalidades, é essencial que os motoristas realizem manutenção preventiva no sistema de iluminação dos veículos. Isso inclui a verificação periódica dos faróis e setas, garantindo que estejam funcionando corretamente.
Além disso, é importante ajustar a regulagem dos faróis para assegurar sua eficiência, especialmente em viagens por rodovias.
Quais são as penalidades para quem descumpre a regra?
Motoristas que trafegam sem os faróis baixos ligados em situações exigidas pela lei estão sujeitos a uma multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O aumento na fiscalização tem reforçado a necessidade do cumprimento da norma: em 2022, foram registradas 490 autuações, enquanto em 2023 esse número subiu para 533 infrações.
Conscientização e educação no trânsito
A educação viária é fundamental para garantir que os motoristas compreendam a importância da Lei do Farol Baixo. Campanhas de conscientização podem reforçar a necessidade do uso dos faróis, mesmo em condições que possam parecer seguras.
A adesão a essa prática contribui para a redução de acidentes e fortalece uma cultura de segurança no trânsito para todos os usuários das vias.
Com a aplicação da Lei do Farol Baixo, motoristas, passageiros e pedestres se beneficiam de um trânsito mais seguro e previsível, reforçando o compromisso com a redução de acidentes e a proteção da vida.
