Brasileiros não podem usar 54 profissões para ser MEI
Tornar-se Microempreendedor Individual (MEI) continua sendo uma das formas mais acessíveis para quem deseja sair da informalidade e abrir sua própria empresa no Brasil. Além de conquistar um CNPJ, o microempreendedor tem acesso a diversos benefícios, como a emissão de notas fiscais e o enquadramento em um regime tributário simplificado.
Entretanto, nem todas as profissões ou situações se encaixam nas exigências para a formalização como MEI. Em 2025, algumas regras permanecem claras sobre quem está impedido de aderir a esse modelo de negócios.
Profissões que não podem ser MEI
Determinadas profissões, geralmente ligadas a atividades de caráter intelectual ou que exigem formação superior específica, não são elegíveis para o cadastro como MEI. Entre elas, destacam-se:
- Administrador
- Advogado
- Arquivista
- Arquiteto
- Contador
- Dentista
- Desenvolvedor
- Economista
- Enfermeiro
- Engenheiro
- Fisioterapeuta
- Jornalista
- Médico
- Nutricionista
- Ortodontista
- Personal trainer
- Produtor
- Programador
- Psicólogo
- Publicitário
- Veterinário
Essas e outras atividades não atendem ao propósito inicial do MEI, que é apoiar pequenos negócios ligados à indústria, ao comércio e a serviços com menor complexidade administrativa.
Atividades excluídas do MEI
Com o passar dos anos, a lista de atividades permitidas sofreu alterações, excluindo profissões que, anteriormente, podiam optar pelo modelo.
Profissionais dessas áreas agora precisam buscar alternativas como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Confira algumas das atividades já excluídas:
- Adestradores e banhistas de animais domésticos;
- Coveiros, sepultadores e exumadores de cadáveres;
- Fabricantes de produtos de higiene, limpeza ou perfumaria;
- Comerciantes de medicamentos veterinários ou peças para motocicletas;
- Proprietários de bares e similares;
- Pirotécnicos e comerciantes de fogos de artifício.
Outras restrições para se formalizar como MEI
Além das limitações por atividade, existem critérios que podem impedir a formalização como MEI. Veja os principais casos:
- Ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
- Operar mais de um estabelecimento;
- Possuir uma empresa já registrada como startup;
- Ser servidor público federal (ou estadual/municipal, conforme estatuto);
- Ter um faturamento anual superior a R$ 81 mil;
- Desejar contratar mais de um funcionário para a empresa.
