Praia pública tinha acesso restrito por muro de 576 metros
A demolição de um muro de mais de 500 metros, construído sem autorização legal na praia do Pontal de Maracaípe, em Ipojuca (PE), teve início na última terça-feira (14). A medida tem como objetivo restabelecer o acesso da população local, turistas e comerciantes às áreas de praia e manguezal, importantes para o ecossistema regional.
A obra, feita por um empresário da região, impactava negativamente a fauna, a flora e a mobilidade das pessoas.
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Motivação para a derrubada
Segundo a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), responsável por conduzir a ação, o muro não tinha respaldo jurídico para permanecer no local. Até o momento, cerca de 100 metros da estrutura já foram removidos, e a demolição deve continuar nesta quarta-feira (15).
O muro foi erguido em uma área de preservação ambiental, causando danos à vegetação nativa, como a restinga, e prejudicando a desova de tartarugas. Além disso, a barreira alterava o fluxo natural dos sedimentos, contribuindo para o agravamento da erosão costeira.
Reconstrução da estrutura surpreende autoridades
Após a retirada parcial, o muro, feito com troncos de coqueiro, foi reconstruído durante a noite, pegando de surpresa os agentes da CPRH. No dia seguinte, a estrutura estava novamente no local, embora não houvesse trabalhadores responsáveis pela continuidade da demolição, apenas uma retroescavadeira parada.
O Governo de Pernambuco afirmou que tomará medidas legais contra os responsáveis pela reconstrução do muro de mais de 500 metros na praia do Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, no litoral sul do estado. A estrutura havia sido parcialmente removida na terça-feira (14) por equipes do governo estadual, com apoio da Polícia Militar.
No mesmo dia, o deputado federal Coronel Meira (PL), conhecido por seu alinhamento bolsonarista, esteve no local e compartilhou em suas redes sociais que o muro havia sido reerguido.
Em vídeos divulgados online, Meira aparece ao lado do empresário João Vita Fragoso de Medeiros, proprietário do terreno. Ele classificou a demolição como uma ação “ilegal” e criticou a atuação da Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco.
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) está monitorando o caso e estuda ampliar a atuação para garantir o cumprimento das decisões judiciais relacionadas à retirada da estrutura. O muro, construído em área de preservação ambiental, tem gerado polêmica por seus impactos no ecossistema local e restrição de acesso à praia.
Decisão judicial e defesa do empresário
Uma decisão judicial de outubro de 2023 autorizou a demolição do muro, estabelecendo uma multa de R$ 10 mil por dia caso a ordem não fosse cumprida. A Justiça também determinou a remoção completa dos materiais da obra.
No entanto, em junho de 2023, a CPRH havia suspendido temporariamente a demolição a pedido do empresário, que alegava a necessidade de coletar provas para justificar a permanência da construção.
O proprietário do terreno, João Vita Fragoso de Medeiros, afirma ter as autorizações necessárias para a obra e considera a atuação da CPRH abusiva. Apesar de procurado pela imprensa, ele ainda não fez declarações públicas sobre o caso.
Histórico e irregularidades
A construção começou em julho de 2022, após o empresário receber autorização da CPRH para um muro de 250 metros, com troncos de coqueiro e sacos de fibra, destinado a combater a erosão costeira. A licença, válida por um ano, foi renovada em setembro de 2023.
Porém, em dezembro de 2023, o Ibama inspecionou o local após uma denúncia feita pela Associação dos Moradores e Pescadores das Áreas de Mangue de Ipojuca. O relatório, divulgado em março de 2024, apontou que o muro havia sido ampliado para 576 metros, invadindo a área da praia, restringindo o acesso público e intensificando a erosão.
O documento também destacou que a ampliação desrespeitava as condições da autorização ambiental e comprometia um ecossistema sensível.
Ações e suspensão da autorização
Após as constatações, a CPRH revogou a autorização anteriormente concedida e determinou a demolição completa da estrutura. Contudo, uma decisão da juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca, suspendeu temporariamente a derrubada, atendendo a uma solicitação do empresário.
Posteriormente, o caso foi levado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que reconsiderou a liminar e autorizou a remoção definitiva do muro. A medida visa restaurar o equilíbrio ambiental e garantir o uso público da área.
