Receita Federal vai cancelar norma de monitoramento do Pix
Nesta quarta-feira (15), o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que determinava o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios, como cartão de crédito.
A medida foi anunciada após uma forte repercussão negativa, impulsionada por notícias falsas que sugeriam uma possível taxação de transações.
A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto nesta quarta-feira.
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Contexto e impacto inicial
A norma previa que a Receita recebesse dados de transações financeiras realizadas por operadoras de cartão, fintechs e carteiras digitais, desde que superassem R$ 5 mil por mês para pessoas físicas, algo que antes era restrito aos bancos tradicionais. A intenção declarada era aprimorar o combate a crimes financeiros.
No entanto, o anúncio provocou confusão e abriu espaço para a disseminação de desinformação. Algumas mensagens falsas, propagadas até mesmo por líderes políticos, levaram à queda no volume de transações via Pix. Além disso, golpistas se aproveitaram da situação para aplicar fraudes nos usuários do sistema de pagamento.
Nova Medida Provisória será editada
Para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma Medida Provisória (MP). A MP também proibirá diferenciação de valores cobrados entre pagamentos feitos em dinheiro e por Pix.
“A revogação [da norma] é para fortalecer os princípios de não oneração do Pix e manter o sigilo bancário”, afirmou Haddad, destacando que o presidente Lula já sinalizou a assinatura da medida.
Além disso, Haddad criticou a disseminação de notícias falsas, responsabilizando membros da oposição e reiterando que a Justiça será acionada contra os responsáveis por espalhar desinformação.
Blindagem contra desinformação
O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, informou que notificou a Polícia Federal para investigar crimes relacionados à desinformação e golpes envolvendo o Pix.
Segundo ele, a medida visa proteger o sistema de pagamentos e seus usuários. “A AGU quer garantir que o Pix não seja prejudicado por mentiras e fraudes. Crimes contra a economia popular serão tratados com rigor”, afirmou.
Repercussões nas redes sociais
Um dos episódios que mais gerou alarme foi um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que alcançou mais de 100 milhões de visualizações no Instagram. Na gravação, o parlamentar insinuou que o monitoramento das transações poderia levar à taxação futura do Pix, o que foi prontamente negado pelo governo.
Esse episódio motivou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto e reforçou a percepção de que o governo enfrenta dificuldades em sua comunicação digital.
O que dizia a norma
A norma revogada estipulava que instituições financeiras, como fintechs, reportassem movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, unificando limites anteriormente distintos.
A Receita Federal esclareceu que os dados eram destinados ao combate de grandes sonegadores e operações ilícitas, sem monitorar pequenos empreendedores ou trabalhadores informais.
Apesar das explicações, a reação negativa da população e a propagação de desinformação evidenciaram a necessidade de maior transparência e diálogo antes de implementar mudanças que impactam a vida financeira dos brasileiros.
