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Uma novidade para os brasileiros que recebem até R$ 5 mil por mês: Prometida durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil está sendo desenhada pelo governo federal.
Anunciada em novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida faz parte de um pacote de redução de gastos.
A proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais até esse valor tem potencial para impactar cerca de 28 milhões de brasileiros, segundo estimativas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
No entanto, a proposta só deve ser apresentada ao Congresso Nacional em 2025, com previsão de aplicação a partir de 2026. Essa mudança, se aprovada, pode representar um alívio significativo para milhões de brasileiros, ao mesmo tempo em que redefine o perfil tributário do país.
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Impacto na arrecadação de até R$ 235 bilhões por ano
De acordo com a Unafisco, a implementação da isenção, considerando a correção da tabela pela inflação, pode gerar uma renúncia fiscal (quando o governo abre mão de receber o total ou parte dos tributos devidos em prol de um estímulo da economia) de R$ 235 bilhões anuais. Sem o ajuste inflacionário, o impacto seria de R$ 51 bilhões.
O governo planeja compensar essa perda com a aumento da tributação sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais).
A simulação da Unafisco utilizou dados de 2024 para projetar como a isenção funcionaria na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente aos rendimentos de 2024.
Nova tabela de isenção: como funcionaria?
Se aplicada, pessoas com renda mensal de até R$ 5.109,55 ou anual de R$ 61.314,63 ficariam isentas do imposto. Os valores já consideram a inflação acumulada até novembro de 2024.
Projeção da tabela de IRPF com isenção até R$ 5 mil
| De (R$) | Até (R$) | Parcela a deduzir (R$) |
|---|---|---|
| 0 | 5.109,55 | Isento |
| 5.109,56 | 7.655,33 | 383,22 |
| 7.655,34 | 10.158,85 | 957,37 |
| 10.158,86 | 12.633,21 | 1.719,28 |
| Acima de | 12.633,21 | 2.350,94 |
Além disso, o valor a ser deduzido por dependente declarado passaria para R$ 513,46, representando uma atualização frente à tabela atual.
Tabela vigente do IRPF: como funciona hoje?
Atualmente, a faixa de isenção é limitada a rendimentos de R$ 2.259,20 mensais. A partir desse valor, as alíquotas de imposto são aplicadas de forma progressiva, chegando a até 27,5%.
Tabela atual para IRPF
| De (R$) | Até (R$) | Parcela a deduzir (R$) |
|---|---|---|
| 0 | 2.259,20 | Isento |
| 2.259,20 | 2.826,65 | 169,44 |
| 2.826,66 | 3.751,05 | 381,44 |
| 3.751,06 | 4.664,68 | 662,77 |
| Acima de | 4.664,68 | 896,00 |
O valor de dedução por dependente no modelo atual é de R$ 189,59, bem abaixo da previsão da nova tabela.
