Lei do Farol entra em vigor e motoristas devem conhecer as novas regras

A Lei 14.071/2020, amplamente conhecida como Lei do Farol, foi implementada no Brasil para reforçar a segurança nas rodovias. Seu principal objetivo é exigir que os motoristas utilizem faróis baixos acesos durante o dia em determinados contextos, aumentando a visibilidade e reduzindo o risco de acidentes.

A Lei do Farol é uma medida essencial para melhorar a segurança no trânsito brasileiro, especialmente em rodovias. O uso adequado de faróis e a conscientização sobre as regras fazem parte de um esforço coletivo para garantir um tráfego mais seguro e eficiente.

Aplicação da lei

Aprovada para atender a crescentes preocupações sobre segurança viária, a Lei do Farol padroniza práticas que promovem maior visibilidade nas rodovias de pista simples, especialmente em áreas afastadas de centros urbanos.

Durante o dia, o uso de faróis baixos é obrigatório nesses trechos, ajudando a mitigar situações de baixa visibilidade devido a condições climáticas ou características da via.

Como funciona a Lei do Farol?

A lei determina que:

  • Rodovias de pista simples: Faróis baixos devem ser mantidos acesos durante o dia.
  • Rodovias de pista dupla: O uso diurno dos faróis é opcional.
  • Período noturno: Independentemente do tipo de via, os faróis baixos são obrigatórios.
  • Veículos com DRL: Estão isentos dessa exigência durante o dia, pois as luzes diurnas já garantem a visibilidade adequada.

Benefícios da Lei do Farol

A adoção desta legislação trouxe diversas vantagens para a segurança nas rodovias:

  • Aumento da visibilidade: Faróis acesos permitem que veículos sejam percebidos mesmo em condições adversas, como neblina ou chuva.
  • Redução de acidentes: A maior percepção de veículos reduz o risco de colisões.
  • Consciência no trânsito: A norma incentiva práticas de direção mais seguras e responsáveis.

Manutenção dos Faróis e conformidade

Manter os faróis em perfeito funcionamento é essencial. Revisões periódicas garantem alinhamento e luminosidade corretos, prevenindo multas e situações de risco.

Além disso, a manutenção adequada contribui para a conformidade com a lei e aumenta a segurança de todos os usuários das vias.

Luzes de Condução Diurna (DRL)

Os DRLs são luzes automáticas que garantem visibilidade mesmo durante o dia. Para veículos equipados com essa tecnologia, a obrigatoriedade dos faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples não se aplica.

Regras para Veículos com DRL

  • Dispensa: Em rodovias de pista simples e fora de perímetros urbanos, não é obrigatório o uso dos faróis baixos.
  • Condições específicas: Sob neblina, cerração ou chuva, o uso de faróis baixos é recomendado, mesmo para veículos com DRL.
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