O que fazer se seu nome foi negativado indevidamente

Dados recentes do Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas no Brasil, divulgado pela Serasa, indicam que mais de 72 milhões de brasileiros estão inadimplentes. Enquanto muitos desses casos são legítimos, há situações em que consumidores têm seus nomes negativados de forma indevida.

Quando isso acontece, é fundamental saber como agir para corrigir o problema e proteger o histórico de crédito.

O que é uma negativação indevida?

A negativação ocorre quando o nome do consumidor é incluído nos cadastros de inadimplentes por falta de pagamento de uma dívida. No entanto, em casos de negativação indevida, essa inclusão é realizada por engano ou mantida além do prazo legal, prejudicando o consumidor de maneira injusta.

Os principais motivos que levam à negativação indevida incluem:

• Dívida inexistente: registro de uma dívida que o consumidor nunca contraiu.
• Dívida quitada: inclusão do nome mesmo após o pagamento total da dívida, devido a falhas na comunicação entre credor e órgão de proteção ao crédito.
• Erro de identidade: confusão de dados ou digitação errada que resulta na negativação de outra pessoa.
• Prescrição da dívida: cobrança de uma dívida que já ultrapassou o prazo legal para registro.
• Falta de notificação: ausência de aviso prévio ao consumidor sobre a intenção de incluí-lo no cadastro de inadimplentes, em desacordo com a legislação.

Esses erros podem gerar sérios transtornos, como dificuldades para obter crédito, realizar financiamentos ou comprar a prazo.

Como agir ao descobrir uma negativação indevida?

Caso o consumidor perceba que foi negativado de forma injusta, algumas etapas podem ser seguidas para resolver a situação:

1. Entre em contato com a empresa responsável:
   A primeira ação é informar a empresa que fez o registro sobre o erro. Muitas vezes, as empresas reconhecem a falha e solicitam a retirada do nome da lista de inadimplentes.
2. Reúna provas:
   Documente todas as tentativas de contato com a empresa, incluindo datas, horários, nomes dos atendentes e números de protocolo. Também é importante guardar qualquer documento que comprove o erro, como recibos de pagamento ou comunicações recebidas.
3. Procure o Procon:
   Se a empresa não resolver o problema, o Procon pode intermediar a negociação. Essa entidade de proteção ao consumidor tem mecanismos para tentar resolver o impasse de maneira extrajudicial.
4. Recorra ao Poder Judiciário:
   Caso as etapas anteriores não tenham sucesso, o consumidor pode entrar com uma ação judicial para solicitar a exclusão do registro indevido. Não é necessário esgotar todas as vias administrativas para recorrer à Justiça. Além da retirada do nome, pode ser possível solicitar uma indenização por danos morais, dependendo do impacto do erro na vida do consumidor.

Prevenção e cuidado

Negativações indevidas podem causar grandes transtornos, mas medidas como o monitoramento regular do CPF em serviços como Serasa e SPC podem ajudar a identificar problemas rapidamente. Além disso, é essencial que credores e órgãos de proteção ao crédito adotem práticas rigorosas de verificação e notificação, garantindo que erros desse tipo sejam evitados.

O direito do consumidor é garantido pela legislação brasileira, e agir rapidamente em casos de negativação indevida é fundamental para minimizar os danos e preservar a saúde financeira.