Grande empresa alvo da Lava Jato decreta falência após 8 anos

A falência da Sete Brasil, empresa de sondas de perfuração de poços petrolíferos envolvida no escândalo da Lava Jato, marca um capítulo final de um processo jurídico que se arrasta por mais de oito anos.

A decisão da Justiça do Rio de Janeiro, ocorrida após inúmeros esforços de recuperação judicial, revela não só o fim de uma grande empreitada empresarial, mas também os reflexos de um período de corrupção sistêmica que atingiu o Brasil e suas principais estatais.

Criação da Sete Brasil e seu envolvimento com a Petrobras

A Sete Brasil foi criada em 2010, no auge dos investimentos no setor naval brasileiro, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo inicial da empresa era gerenciar a compra e operação de 28 sondas de perfuração para exploração do petróleo no pré-sal, um dos maiores projetos do país naquela época.

Com o apoio do governo federal e de grandes instituições financeiras, como o BTG Pactual, Santander, e fundos de pensão de estatais como Petrobras e Banco do Brasil, a Sete Brasil parecia destinada ao sucesso.

No entanto, a realidade que se desenhou para a empresa foi bem diferente. Entre os sócios, destacava-se a própria Petrobras, com uma participação minoritária, que viria a ser um dos elementos-chave no colapso da Sete Brasil.

Com o passar do tempo, as primeiras denúncias de corrupção surgiram, com executivos indicados pela Petrobras envolvidos em esquemas de pagamento de propinas a estaleiros. Esses escândalos mancharam não apenas a imagem da Sete Brasil, mas também afetaram diretamente sua capacidade de honrar compromissos financeiros e implementar seu plano de recuperação.

Pedido de falência e a luta contra a crise

Em fevereiro de 2024, diante de uma dívida estimada em R$ 36 bilhões, e após oito anos de tentativas frustradas de recuperação judicial, o administrador judicial da Sete Brasil, Gustavo Licks, pediu formalmente a falência da empresa.

Desde 2016, a Sete Brasil vinha tentando implementar um plano de recuperação, mas, em um cenário econômico desfavorável, com desvalorização cambial e a interrupção de contratos importantes, a companhia se viu incapaz de seguir adiante.

Durante esse longo processo, foram realizadas 44 assembleias e apresentadas 18 versões de planos de recuperação, sem sucesso. O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, responsável pela decisão, afirmou que a empresa já não tinha mais condições de se reerguer.

O próprio Licks, em petição à Justiça, apontou a Petrobras como um dos maiores obstáculos para a recuperação, afirmando que o processo de negociação estava “completamente parado nas mãos da estatal” por anos.

Papel da Petrobras e a operação Lava Jato

A Petrobras, que inicialmente era uma das principais contratantes das sondas da Sete Brasil, tornou-se um elemento crucial no desfecho dessa história.

O envolvimento da estatal com o esquema de corrupção da Lava Jato afetou diretamente a confiança de investidores e instituições financeiras no projeto da Sete Brasil. A demora em acordos e a paralisação de contratos prejudicaram ainda mais a saúde financeira da empresa.

A Operação Lava Jato, que revelou uma rede de corrupção envolvendo grandes empreiteiras, políticos e empresas estatais, também foi responsável por dar visibilidade ao colapso da Sete Brasil.

A petição inicial de falência destaca que os “fatos criminosos” relatados na imprensa foram fatores determinantes para a falência, sugerindo que as irregularidades cometidas por executivos da empresa e da Petrobras tiveram impacto significativo nas finanças da Sete Brasil.

Impacto da falência e as possíveis consequências

A falência da Sete Brasil não é apenas um revés para os seus credores, mas também para os envolvidos diretamente no processo de corrupção. O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves autorizou a contratação do escritório Gauche Advogados Associados para investigar se os atos criminosos de corrupção contribuíram para o colapso da empresa.

Caso seja comprovado que as ações ilegais tiveram papel crucial, tanto a Sete Brasil quanto seus executivos poderão ser responsabilizados por ressarcir os credores.

O Tribunal de Contas da União (TCU), por sua vez, em seu acórdão de outubro, minimizou a responsabilidade da Petrobras no caso, afirmando que, apesar da participação direta da estatal, ela não deveria arcar com os riscos assumidos pelas demais empresas envolvidas no negócio.

No entanto, o TCU destaca que a Petrobras foi, de fato, uma das vítimas do esquema, uma vez que as irregularidades de seus executivos comprometeram sua própria estabilidade financeira.

O caso é um exemplo de como a corrupção, a má gestão e os contratos mal estruturados podem destruir uma empresa antes mesmo de ela atingir todo o seu potencial.

O legado da Sete Brasil ficará marcado por suas dívidas bilionárias e pelo impacto que a Lava Jato teve sobre as empresas envolvidas na operação, deixando lições sobre governança e a necessidade de maior transparência nas relações entre o setor público e privado.