Reforma tributária aprovada pela Câmara: veja o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o texto final da reforma tributária, que agora será encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê uma ampla reestruturação do sistema de arrecadação de impostos no Brasil, com a unificação de tributos e a criação de alíquotas diferenciadas para estimular ou desestimular setores específicos da economia.

O caminho da reforma

Após a aprovação na Câmara, o texto não retornará ao Senado, uma vez que já passou por revisão naquela Casa. O presidente tem um prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto, podendo aprová-lo integralmente ou vetar artigos específicos.

Simplificação tributária

A reforma unifica cinco tributos atualmente existentes – PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS – em três novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

• IBS: Substituirá o ICMS e o ISS, sendo compartilhado por estados e municípios.
• CBS: Assumirá o lugar do PIS, Cofins e IPI, com arrecadação federal.
• IS: Incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A implementação será gradual, com um período de transição entre 2025 e 2033.

Testes e transição

A partir de 2026, o IBS e a CBS serão testados em escala nacional. Durante essa fase, as notas fiscais deverão destacar um percentual experimental: 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. O Imposto Seletivo será implementado em 2027, e a transição completa para o novo sistema ocorrerá até 2033.

Cesta básica e benefícios fiscais

A reforma traz a isenção total de tributos para itens essenciais da cesta básica, como arroz, feijão, carnes e leite. Também foi aprovada a criação de uma “cesta básica estendida”, com tarifa reduzida de 60% para produtos como água mineral, fraldas e castanhas.

Produtos como saneamento básico foram excluídos da tributação reduzida para evitar aumento na alíquota padrão.

Imposto seletivo

O IS incidirá sobre itens considerados nocivos, como bebidas alcoólicas e açucaradas, tabaco e veículos de luxo. Apesar da inclusão de refrigerantes e sucos adoçados na tributação, armas e munições ficaram de fora da cobrança adicional após votação apertada na Câmara.

Debate sobre alíquotas

A alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará a CBS e o IBS, gerou divergências entre parlamentares. A proposta inicial de 26,5% foi mantida, mas ajustes no texto final estimam um impacto marginal de 0,13 ponto percentual, segundo o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

A aprovação marca um passo significativo na tentativa de modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzindo distorções e promovendo maior transparência na arrecadação. A próxima etapa será acompanhar a sanção presidencial e a implementação gradual das mudanças.