Revisão de aposentadorias pode aumentar o valor recebido pelo INSS

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a possibilidade de pedir a revisão de seus benefícios previdenciários. O processo busca corrigir eventuais erros no cálculo ou ajustar valores com base em mudanças legais e decisões judiciais.

A revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas em duas situações principais: quando há falhas na concessão do benefício (revisão de fato) ou quando surgem novos direitos amparados por leis ou decisões judiciais (revisão de direito). A seguir, entenda as modalidades de revisão e os principais pontos do processo.

Revisão de fato: quando ocorre?

A revisão de fato corrige erros no cálculo do benefício inicial, como omissões de períodos de contribuição ou vínculos empregatícios. De acordo com especialistas, até 60% dos benefícios podem apresentar inconsistências no cálculo.

Entre as situações mais comuns estão:

• Vínculos empregatícios não considerados: ocorre quando o INSS não contabiliza períodos de trabalho por falta de registros no sistema ou pela ausência de comprovação documental apresentada pelo segurado.
• Atividades especiais ignoradas: trabalhadores que desempenharam funções insalubres ou de risco, como vigilantes armados, enfermeiros e eletricistas, podem ter direito a um benefício especial, caso comprovem a exposição.
• Erros nos salários de contribuição: divergências entre valores registrados no sistema do INSS e as informações presentes na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) podem impactar diretamente no cálculo do benefício.

Revisão de direito: novas regras e decisões judiciais

A revisão de direito considera mudanças legais ou decisões de tribunais que impactam o cálculo dos benefícios. Exemplos incluem:

• Atividades concomitantes: profissionais com mais de um vínculo empregatício, como médicos e professores, podem solicitar a soma das contribuições, caso o INSS tenha desconsiderado parte delas.
• Revisão do teto: segurados que se aposentaram entre abril de 1991 e janeiro de 2004 podem ter direito a recalcular o benefício, caso o valor tenha sido limitado pelo teto previdenciário antigo.
• Revisão da vida toda: aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permite incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício, beneficiando segurados que recebiam salários maiores antes dessa data.

Regras e prazos para solicitação

O prazo para pedir a revisão, com exceção da revisão do teto, é de até 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício. Para realizar o pedido, o segurado deve reunir documentos que comprovem o direito à revisão, como contracheques, carteira de trabalho, contratos e laudos técnicos.

Importância do planejamento

Antes de solicitar a revisão, é fundamental buscar orientação especializada para avaliar a viabilidade do pedido e calcular o impacto no valor do benefício. O acompanhamento profissional pode evitar contratempos e garantir que todos os aspectos legais sejam respeitados.

A revisão de aposentadorias e pensões pode representar um acréscimo importante na renda dos beneficiários, especialmente em tempos de dificuldades financeiras. No entanto, é essencial conhecer as regras e reunir a documentação adequada para maximizar as chances de sucesso no processo.