Como usar o FGTS para financiar a casa própria sem complicações

Dados do Censo Demográfico 2022, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), indicam que 64,6% da população brasileira reside em domicílios próprios. Um dos principais mecanismos para facilitar o acesso à casa própria no país é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado em 1966 para amparar trabalhadores demitidos sem justa causa e que também pode ser utilizado na aquisição de imóveis.

Origem e funcionamento do FGTS

Instituído pela Lei nº 5.107, o FGTS é formado por depósitos mensais equivalentes a 8% do salário do trabalhador, efetuados pelo empregador. Ao longo do tempo, esse saldo acumulado pode ser usado em situações específicas, como na compra de um imóvel residencial.

Para realizar esse tipo de transação, no entanto, o trabalhador deve atender a requisitos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo.

Regras para uso do FGTS na compra de imóveis

Entre as exigências para utilizar o FGTS no financiamento imobiliário estão:

• Tempo de trabalho: É necessário ter, no mínimo, três anos de trabalho com vínculo ao FGTS, podendo ser em empresas diferentes.
• Saldo disponível: O trabalhador precisa contar com saldo suficiente na conta do FGTS.
• Finalidade do imóvel: A propriedade deve ser residencial, urbana e destinada à moradia do titular.
• Localização: O imóvel deve estar no município onde o trabalhador exerce sua ocupação principal ou reside há pelo menos um ano.
• Valor do imóvel: O preço do imóvel deve respeitar os limites do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que variam conforme a região.
• Propriedade prévia: O trabalhador não pode possuir outro imóvel residencial financiado pelo SFH na mesma localidade.

Benefícios e cuidados na utilização do FGTS

Embora o uso do FGTS facilite a aquisição da casa própria, especialistas alertam para alguns cuidados. Os limites de valor do SFH podem restringir as opções em áreas onde os preços dos imóveis são mais altos. Além disso, é essencial verificar a regularidade da documentação do imóvel e do financiamento para evitar problemas futuros.

Outro ponto a ser considerado é o impacto no planejamento financeiro do trabalhador. Utilizar o saldo do FGTS pode reduzir as reservas disponíveis para outras emergências.

O FGTS permanece como uma das principais ferramentas para viabilizar o sonho da casa própria no Brasil, especialmente em um cenário onde a habitação representa um dos maiores desafios para grande parte da população.