iFood será obrigado a registrar entregadores após pagar R$ 10 milhões
O iFood foi condenado pela Justiça do Trabalho de São Paulo a reconhecer o vínculo empregatício dos entregadores cadastrados na plataforma e a pagar uma multa de R$ 10 milhões. A decisão foi anunciada na última quinta-feira (5) e resulta de uma ação movida em 2021 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Decisão judicial
A sentença foi definida pela 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) após julgamento de recurso contra uma decisão anterior que não reconhecia o vínculo empregatício.
O caso foi analisado pelos desembargadores Ricardo Nini Ballarini, Davi Furtado Meirelles e Fernando Álvaro Pinheiro, com resultado favorável ao recurso por 2 votos a 1.
O desembargador Ricardo Nini Ballarini, relator do caso, sustentou que os entregadores não possuem autonomia na definição do valor dos fretes nem na escolha das entregas, caracterizando a subordinação típica de um vínculo empregatício.
Além do reconhecimento do vínculo, foi determinada uma multa de R$ 5 mil por infração, caso a formalização dos trabalhadores não seja cumprida.
A condenação também abrange a Rapiddo Agência de Serviços de Entrega Rápida S/A, empresa do mesmo grupo.
Multa e divergências
A multa de R$ 10 milhões aplicada ao iFood foi ratificada pelos desembargadores Ballarini e Meirelles. No entanto, o desembargador Fernando Álvaro Pinheiro votou contra, argumentando que a competência para julgar o caso caberia a outro órgão.
Recurso do iFood
Em nota, o iFood informou que irá recorrer da decisão, alegando que o reconhecimento de vínculo empregatício contraria a natureza do trabalho autônomo dos entregadores e gera insegurança jurídica. Segundo a empresa, a medida prejudica a competitividade do setor e vai de encontro a decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF).
“É fundamental avançar na construção de um marco regulatório que considere as características únicas do trabalho autônomo e sem vínculo dos entregadores, com proteção social para estes trabalhadores, equilíbrio para o ecossistema e segurança jurídica para as empresas”, declarou o iFood.
Impactos da decisão
De acordo com a plataforma, a decisão, caso mantida, poderá afetar 380 mil estabelecimentos e 360 mil entregadores que utilizam o aplicativo. A empresa argumenta que o julgamento pode inviabilizar o modelo de negócios baseado na flexibilidade e na autonomia.
A ação, considerada um marco no debate sobre a regulamentação do trabalho em aplicativos, reacende discussões sobre direitos trabalhistas e a modernização das relações de trabalho no Brasil.
