Brasileiros que pagam IPTU em 2025 podem reduzir valor com novo sistema
Boa notícia! A Prefeitura de Manaus lançou um novo sistema que permite aos contribuintes abater parte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de créditos oriundos do Imposto Sobre Serviço (ISS). Esses créditos são gerados quando o residente solicita o registro de seu CPF ao emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) durante a contratação de serviços no município.
O programa visa incentivar a emissão de notas fiscais e oferecer benefícios econômicos aos moradores de Manaus. O abatimento pode chegar a 20% do valor do ISS gerado pela nota fiscal, proporcionando um desconto no IPTU do ano seguinte.
Como solicitar o abatimento no IPTU e quem pode participar?
O benefício está disponível para pessoas físicas que contrataram serviços em Manaus e solicitaram a inclusão do CPF no momento da emissão da NFS-e.
O contribuinte pode usar os créditos gerados para abater o IPTU de qualquer imóvel, desde que não haja débitos vencidos no cadastro do imóvel.
Para solicitar o abatimento, o contribuinte deve acessar o portal específico da prefeitura, creditodanota.manaus.am.gov.br. Após um simples cadastro, é possível verificar o saldo disponível e indicar a matrícula do IPTU que receberá o desconto.
Regras do programa e limites de abatimento
Os créditos podem ser utilizados para abater até 50% do valor total do IPTU do imóvel indicado. A validade dos créditos é de cinco anos, o que permite que os contribuintes planejem o uso do benefício ao longo do tempo. Importante destacar que o imóvel não precisa estar registrado no nome do titular do CPF que gerou o crédito.
O prazo para indicar a matrícula do IPTU no portal foi prorrogado até o dia 8 de outubro, garantindo que mais contribuintes possam aproveitar a iniciativa.
Prorrogação do prazo
A prorrogação do prazo foi motivada pela alta demanda dos cidadãos interessados no programa. Segundo o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Arminio Pontes, a extensão foi uma medida para proporcionar tempo suficiente para que mais contribuintes pudessem se informar sobre o processo e realizar os procedimentos necessários para usufruir do benefício.
Impacto do programa para o futuro
Além de estimular a economia local, o programa tem como objetivo aumentar a arrecadação do município, promovendo a regularização de débitos fiscais. A longo prazo, a iniciativa pode contribuir para a melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos em Manaus.
Com a continuidade do programa, espera-se que mais cidadãos adotem o hábito de solicitar a nota fiscal, promovendo não apenas o abatimento no IPTU, mas também transparência fiscal e justiça tributária na cidade.
