Como Solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito assegurado a pessoas que enfrentam condições de vulnerabilidade econômica e social. Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente de idade, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.

O BPC não exige contribuições ao INSS, diferenciando-se de aposentadorias e outros benefícios previdenciários, mas também não oferece 13º salário ou pensão por morte.

Requisitos para solicitar o BPC

Para solicitar o BPC, é essencial comprovar que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Este cálculo considera todos os rendimentos brutos dos moradores da mesma residência divididos pelo número total de integrantes da família.

No caso de pessoas com deficiência, além do requisito de renda, é necessária uma avaliação médica e social realizada pelo INSS para comprovar impedimentos de longo prazo, que podem ser físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, dificultando ou impossibilitando a participação plena na sociedade.

Outro requisito fundamental é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), um registro usado pelo governo para identificar famílias de baixa renda. O CadÚnico deve estar atualizado nos últimos dois anos, e todos os membros da família, incluindo crianças e adolescentes, precisam estar cadastrados e possuir CPF.

Essa inscrição pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), onde também é possível receber orientação detalhada sobre como requerer o BPC e sobre os documentos necessários.

Documentos necessários para o requerimento

Para o requerente e família:

1. Documento de identificação com foto (cópia simples aceita).
2. CPF de todos os membros da família.
3. Comprovante de residência atualizado.
4. Comprovantes de renda de todos os membros da família, quando aplicável.

Mesmo com a aceitação de cópias simples, o INSS pode solicitar os documentos originais a qualquer momento.

Passo a passo para solicitar o BPC

1. Atualize o Cadastro Único: Verifique se o cadastro foi atualizado nos últimos dois anos. Se não, procure o CRAS da sua cidade para realizar ou atualizar o registro.
2. Reúna os documentos: Certifique-se de ter todos os documentos necessários em mãos, incluindo cópias dos documentos de identificação de todos os membros da família.
3. Faça o requerimento: Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) ou ligue para o número 135. Caso prefira, agende um atendimento presencial em uma Agência da Previdência Social.
4. Acompanhe o processo: O status do requerimento pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
5. Aguarde a avaliação: No caso de pessoas com deficiência, o INSS marcará uma avaliação médica e social.

Seguindo os passos acima e atendendo aos requisitos, é possível assegurar este direito de forma prática e eficiente.