Pedido do BPC pode ser negado por causa desse motivo inusitado
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), um pacote de medidas que endurece as regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre as alterações, está a inclusão de rendimentos de parentes que não residem no mesmo domicílio do solicitante na composição da renda familiar.
Mudanças no cálculo da renda familiar do BPC
De acordo com a proposta, parentes como pais, filhos ou irmãos que oferecem ajuda financeira a uma pessoa com deficiência ou idosa poderão ter seus rendimentos incluídos no cálculo da renda familiar per capita.
No entanto, essa inclusão só será válida se a renda do parente que auxilia não for reduzida a menos de um salário mínimo por pessoa após a contribuição.
Atualmente, para ter direito ao benefício, é necessário que a renda familiar per capita seja de, no máximo, 25% do salário mínimo. Em 2024, esse valor corresponde a R$ 353.
Com as mudanças, o cálculo passará a considerar a renda de todos os membros da casa, além dos parentes que prestarem apoio financeiro, desde que isso não comprometa sua própria renda mínima.
Se a soma total dividida pelo número de integrantes ultrapassar o limite de 25% do salário mínimo, o solicitante perderá o direito ao benefício.
Renda bruta e bens patrimoniais
O projeto também estabelece que a avaliação para concessão do benefício será baseada na renda familiar bruta, ou seja, sem deduções.
Além disso, pessoas com bens patrimoniais acima do limite de isenção do Imposto de Renda serão consideradas aptas a se manterem sem o auxílio. Entre os bens incluídos na análise estão imóveis rurais não explorados comercialmente.
Hoje, o limite para isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824, mas o governo propôs elevar esse teto para R$ 5 mil.
Objetivo das mudanças
Segundo o governo, as alterações visam ampliar os critérios de análise do benefício para evitar concessões indevidas e garantir o direcionamento do recurso às pessoas em maior situação de vulnerabilidade. O texto segue para apreciação do Congresso Nacional, onde poderá ser ajustado antes de sua aprovação.
