É dessa forma que Haddad quer fazer o corte de gastos no Bolsa Família e BPC

No dia 28 de novembro de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o pacote de revisão dos gastos públicos, com o objetivo de economizar R$ 327 bilhões até 2030. As mudanças propostas afetam, diretamente, benefícios sociais essenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essas medidas buscam ajustar os gastos públicos, mas para isso é necessário o aval do Congresso Nacional. As alterações, que ainda podem ser modificadas, devem começar a ser implementadas em 2025.

Mudanças propostas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada)

O BPC, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, será um dos principais alvos da reestruturação fiscal. O governo propõe mudanças que visam aumentar a eficiência do programa e reduzir os gastos, estimando uma economia de até R$ 12 bilhões até 2030. Confira as mudanças detalhadas:

• Dedução de renda: A partir de 2025, não será mais permitida a dedução de renda de maneira indiscriminada. Apenas deduções que estiverem de acordo com a lei poderão ser aplicadas, o que pretende aumentar a rigidez no controle dos beneficiários do programa.
• Alteração na definição de rendimento: Atualmente, a concessão do BPC leva em consideração os rendimentos do beneficiário. A proposta é ampliar esse critério, incluindo a renda de todos os membros da família, como cônjuges, filhos e irmãos, tornando o programa mais restritivo para famílias com maior poder aquisitivo, mesmo que o beneficiário individualmente seja de baixa renda.
• Atualização obrigatória do cadastro: A revisão dos dados cadastrais será obrigatória a cada 24 meses para todos os beneficiários. Para os casos em que não há CID (Código Internacional de Doenças), as atualizações também serão necessárias.
• Biometria obrigatória: Todos os novos beneficiários do BPC terão que realizar o cadastro biométrico, assim como aqueles que realizarem a atualização do cadastro. A biometria tem o objetivo de aumentar a segurança do sistema e evitar fraudes.
• Restrição de benefício na mesma família: Outro ponto importante é que a renda de um BPC será considerada na análise para concessão de outro benefício na mesma família. Ou seja, se já houver um beneficiário do BPC em uma casa, isso pode impactar a elegibilidade de outros membros da mesma família para o mesmo auxílio.

Com essas mudanças, o governo busca aumentar a eficiência do BPC e garantir que o recurso chegue a quem realmente precisa, ao mesmo tempo em que controla o crescimento dos gastos.

Mudanças propostas para o Bolsa Família

O Bolsa Família, que atende milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, também será impactado pelas medidas de ajuste fiscal. O objetivo é uma economia de R$ 17 bilhões até o final da década. Abaixo, estão as principais alterações propostas:

• Atualização obrigatória do cadastro: Assim como no BPC, os beneficiários do Bolsa Família terão de realizar a atualização do cadastro a cada 24 meses. Isso ajudará a manter os dados atualizados e a evitar fraudes, além de garantir que os recursos sejam destinados corretamente.
• Restrições para municípios com muitas famílias unipessoais: O governo planeja restringir o acesso ao Bolsa Família em municípios com um grande número de famílias de apenas uma pessoa. Esse ajuste visa a reestruturação do programa, fazendo com que o benefício seja mais focado em famílias com maior número de integrantes.
• Biometria obrigatória: A biometria também será exigida para novos beneficiários e para as atualizações cadastrais. A coleta de dados biométricos será uma ferramenta para aumentar a segurança e a precisão dos registros, evitando a duplicidade de benefícios ou fraudes no sistema.
• Cruzamento de informações com concessionárias de serviços públicos: Uma das mudanças mais notáveis é a exigência de que empresas de serviços públicos, como água, energia e gás, forneçam informações de suas tarifas sociais para que o governo possa realizar um cruzamento de dados.

Com essas mudanças, o governo pretende modernizar o Bolsa Família, tornando-o mais eficiente e assegurando que os recursos sejam direcionados para quem realmente precisa.

A partir de 2025, as famílias e beneficiários terão que se adaptar às novas exigências, mas o governo espera que a longo prazo essa reestruturação traga benefícios tanto para o orçamento público quanto para a eficiência dos programas sociais.