Bolsonaro é indiciado pela PF pela terceira vez neste ano

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) pela terceira vez em 2024, desta vez em relação à tentativa de golpe de Estado em 2022.

As investigações da PF, que duraram quase dois anos, indicam que Bolsonaro esteve envolvido em uma trama para impedir a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), configurando uma tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e um golpe de Estado.

Além do ex-presidente, outras 36 pessoas foram indiciadas, incluindo figuras chave como o general da reserva Braga Netto, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e outros militares de alto escalonamento.

A estrutura do Trama Golpista

As investigações revelaram que a tentativa de golpe foi orquestrada por uma estrutura complexa, dividida em núcleos com tarefas específicas. Os principais grupos identificados pela PF incluem:

• Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: Responsável por espalhar mentiras sobre a legitimidade das eleições e atacar o sistema eleitoral.
• Núcleo de Incitação a Militares: Formado por militares que foram incentivados a aderir ao golpe de Estado.
• Núcleo Jurídico: Atuoso na elaboração de documentos e justificativas legais para sustentar uma tentativa de golpe.
• Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas: Engajado em operações práticas para concretizar o golpe.
• Núcleo de Inteligência Paralela: Envolvido em obter informações e realizar ações clandestinas.
• Núcleo de Cumprimento de Medidas Coercitivas: Responsável por aplicar pressões para a implementação das ações golpistas.

A PF conseguiu reunir evidências sólidas por meio de diligências como a quebra de sigilos telemático, bancário e fiscal, além de depoimentos de colaboradores premiados. O inquérito, agora encerrado, será enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela relatoria do caso.

O indiciamento de Bolsonaro e suas consequências

Jair Bolsonaro, que já foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a ataques ao sistema eleitoral, somou mais um indiciamento à sua conta. Este novo processo se junta às investigações sobre o escândalo das joias e a falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19, o que evidencia um padrão de condutas questionáveis ​​durante e após sua presidência.

Se processado e condenado por crimes associados à tentativa de golpe, Bolsonaro pode enfrentar penas de até 28 anos de prisão, além de ser inelegível por mais de 30 anos. O caso levanta questões sobre sua participação ativa na promoção de um regime autoritário e minar as instituições democráticas do Brasil.

O crime de golpe de estado e suas implicações legais

Os crimes pelos quais Bolsonaro foi indiciado incluem a tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e a prática de golpe de Estado. A definição legal desses crimes é a tentativa de depor o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça.

As penas variam de 4 a 12 anos de prisão, dependendo da gravidade das ações envolvidas, e os agravantes podem aumentar as penas.

Além disso, o crime de organização criminosa, pelo que alguns dos envolvidos também foram indiciados, define-se como infração a associação de pessoas para a prática de crimes com objetivo de obter benefícios ilícitas. Este crime tem penas que variam de 3 a 8 anos, podendo ser aumentadas conforme as situações.

Delação de Mauro Cid e o avanço das investigações

O avanço das investigações foi impulsionado pela colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou um acordo de delação premiada.

A colaboração de Cid revelou detalhes sobre o envolvimento de militares e outros aliados de Bolsonaro no planejamento do golpe, além de informações sobre o esquema de venda de presentes de Estado que beneficiou o ex-presidente.

O depoimento de Cid foi fundamental para esclarecer o papel de figuras-chave como o general Braga Netto, o ex-ministro da Defesa, e o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, que colocaram as tropas à disposição de Bolsonaro.

Essa colaboração também jogou luz sobre o plano de editar um decreto para anular o resultado das eleições de 2022, uma ação que foi discutida dentro do Palácio da Alvorada.

Reações e defesas de Bolsonaro

Após o indiciamento, Bolsonaro se manifestou publicamente, criticando a condução do inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes. Em suas declarações, o ex-presidente acusou Moraes de conduzir o processo de maneira ilegal e de manipular depoimentos, sem apresentar denúncias formais contra os acusados.

Bolsonaro também reforçou sua posição à democracia e ao sistema eleitoral, atitudes que, durante seu mandato, se refletiram em ataques contínuos às instituições do país, como o STF e o TSE. Mesmo após sua derrota, ele manteve um discurso golpista, incitando manifestações e ações contra o governo eleito.

Este caso evidencia a importância da sociedade e das instituições se manterem vigilantes em relação a qualquer tentativa de enfraquecer ou subverter o Estado democrático de Direito.