Trabalho temporário de fim de ano: conheça seus direitos e benefícios

O fim de ano é uma oportunidade para quem busca uma colocação no mercado de trabalho. Setores como comércio e serviços lideram a criação de vagas de trabalho temporário, impulsionados pela alta demanda das festividades de Natal e Ano Novo. 

No entanto, é fundamental que empregadores e trabalhadores estejam atentos às normas que regulamentam esse tipo de contratação.

Direitos do trabalhador temporário

Os profissionais contratados temporariamente têm direito às mesmas condições oferecidas aos trabalhadores permanentes. Isso inclui:

• Salário equivalente ao de quem exerce a mesma função;
• Carga horária similar;
• Benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Apesar de garantias semelhantes às dos empregados formais, algumas verbas rescisórias não se aplicam ao temporário. 

Esses trabalhadores não têm direito à multa de 40% sobre o FGTS nem ao aviso prévio, já que o prazo de encerramento do contrato é previamente definido.

Duração do contrato temporário

O contrato de trabalho temporário tem um limite de 180 dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, também consecutivos ou não.

Esse tipo de contratação é permitido em duas situações:

1. Substituição temporária de pessoal: por exemplo, quando um funcionário entra em licença e é necessário cobrir a ausência.
2. Demanda complementar de serviços: ocorre em períodos de alta sazonal, como o Natal, quando o aumento das vendas exige mais mão de obra.

Formalização do contrato

Para garantir os direitos do trabalhador, é indispensável que o contrato seja formalizado. Toda contratação deve cumprir as exigências da CLT e das Leis 6.019/74 e 13.429/17. Entre as obrigações estão:

• Registro na carteira de trabalho;
• Recolhimento do FGTS;
• Contribuições ao INSS e à Previdência Social.

Contratos informais ou acordos verbais devem ser evitados. O trabalhador precisa exigir que todos os trâmites sejam documentados, assegurando seus direitos durante e após o período de prestação de serviços.

Com o aumento das contratações temporárias no final do ano, tanto empresas quanto profissionais têm a chance de aproveitar as oportunidades com segurança e dentro da lei.