Domingos e feriados podem ter novas regras e brasileiros comemoram
O governo federal anunciou, para janeiro de 2025, a implementação das novas regras relacionadas ao trabalho no comércio em feriados, conforme anúncio publicado no Diário Oficial da União. A decisão visa ampliar o diálogo entre sindicatos, empresas e parlamentares, diante de divergências sobre o tema.
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Histórico da medida
A portaria em questão foi elaborada para substituir uma norma de 2021, que eliminava a exigência de autorização sindical para trabalho em feriados, medida apontada como inconstitucional por alguns setores. Contudo, a proposta gerou ampla resistência, reacendendo o debate sobre as relações trabalhistas no país.
A legislação atual, estabelecida pela Lei 10.101/2000, determina que o trabalho em feriados no comércio só pode ocorrer mediante convenção coletiva e de acordo com leis municipais.
A tentativa de mudança motivou reação na Câmara dos Deputados, onde um projeto de lei para suspender a portaria avançou com urgência.
Argumentos em debate
O relator do projeto, Luiz Gastão, destacou que a proibição poderia prejudicar a manutenção de empregos e a arrecadação tributária, comprometendo recursos para políticas públicas.
Por outro lado, representantes de sindicatos argumentaram pela necessidade de maior proteção aos trabalhadores, reforçando a importância das negociações coletivas.
Próximos passos
O Ministério do Trabalho, sob a liderança do ministro Luiz Marinho, pretende revisar o texto da portaria até março de 2024. Para isso, será criada uma mesa tripartite com participação de sindicatos, empregadores e governo.
O objetivo é construir uma regulamentação que atenda tanto às necessidades dos trabalhadores quanto às demandas empresariais.
Impactos para o mercado de trabalho
O adiamento permite uma análise mais aprofundada sobre os possíveis efeitos da medida no emprego e na economia informal.
Muitos trabalhadores do comércio dependem de escalas em feriados para complementar suas rendas, enquanto as empresas enfrentam desafios operacionais para se adaptar a diferentes legislações estaduais e municipais.
Um modelo de consenso
Agora, o governo busca uma solução que equilibre os direitos dos trabalhadores e as necessidades do setor empresarial. A condução das negociações poderá servir como base para a criação de um modelo jurídico mais ajustado às particularidades das relações trabalhistas no Brasil.
