Escala 6×1: o que falta para a PEC ser aprovada?
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1 — uma folga a cada seis dias de trabalho — começou a tramitar no Congresso Nacional. O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e já reuniu o apoio necessário para sua formalização.
A PEC recebeu 231 assinaturas, número superior às 171 exigidas para iniciar o processo legislativo. A maioria dos apoiadores pertence a partidos da base governista, com apenas cinco adesões vindas do Partido Liberal (PL), principal força de oposição.
Regras atuais e a proposta de alteração
Hoje, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem que a jornada de trabalho:
- Não pode exceder 8 horas diárias;
- Limita-se a 44 horas semanais;
- Permite a extensão da jornada por até 2 horas extras diárias.
A proposta de Erika Hilton, que propõe uma jornada semanal de 36 horas e limitação de trabalho a 4 dias por semana, entraria em vigor 360 dias após a promulgação, caso seja aprovada.
Etapas da tramitação
Com as assinaturas coletadas, o próximo passo é a apresentação oficial da proposta. Em seguida, ela será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que avaliará sua admissibilidade. Se aprovada na CCJ, a PEC será encaminhada a comissões especiais para discussão do mérito.
Essas comissões poderão propor alterações ao texto, considerando audiências públicas com representantes de sindicatos, associações e especialistas. Esses debates visam enriquecer a análise legislativa e garantir que diferentes perspectivas sejam levadas em conta.
Após a análise nas comissões, a proposta seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio de, pelo menos, 308 dos 513 deputados. Caso alcance esse número, o texto será enviado ao Senado Federal, onde passará por processo semelhante.
Se houver discordância entre Câmara e Senado, ajustes no texto poderão ser feitos até que ambas as Casas alcancem um consenso. Uma vez aprovada de forma definitiva, a PEC será promulgada.
Controvérsias em torno da proposta
A PEC tem gerado debates intensos nas redes sociais e no meio político. Críticos argumentam que a redução da carga horária pode impactar negativamente a produtividade, os salários e a manutenção de empregos.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a mudança poderia elevar os custos da mão de obra e reduzir a eficiência econômica.
Por outro lado, defensores apontam que a medida poderá trazer benefícios para a qualidade de vida dos trabalhadores e alinhar a legislação brasileira com padrões internacionais.
A tramitação ainda está em fase inicial, e as discussões no Congresso prometem ser extensas, dado o impacto significativo da proposta para trabalhadores e empregadores.
