Separe esses documentos se for solicitar o auxílio-doença do INSS

O auxílio-doença, formalmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é uma proteção social fundamental para os trabalhadores segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, devido a problemas de saúde ou acidentes, estão impossibilitados de exercer suas atividades laborais por um período prolongado.

Para garantir a aprovação do benefício, é essencial apresentar documentos específicos que comprovem a incapacidade e atendam aos requisitos legais.

Entendendo o Auxílio-Doença e os requisitos para solicitação

O auxílio-doença é destinado a segurados que comprovem incapacidade temporária para o trabalho. Os requisitos gerais incluem:

• Qualidade de segurado: O trabalhador deve estar contribuindo ou ter contribuído recentemente para o INSS.
• Carência mínima de 12 meses: Exceto para casos de doenças graves, acidentes de qualquer natureza ou doenças previstas em lei, onde a carência pode ser dispensada.
• Perícia médica: Obrigatória, realizada pelo INSS, que verifica a incapacidade e a duração do afastamento.

Os segurados devem apresentar toda a documentação exigida, garantindo que o processo seja analisado com agilidade e precisão.

Documentos pessoais necessários

Para iniciar o pedido do auxílio-doença, é essencial apresentar documentos que comprovem identidade, vínculo com o INSS e dados residenciais. Veja os principais:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou equivalente.
• Cadastro de Pessoa Física (CPF): Obrigatório em todas as solicitações ao INSS.
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Todas as vias devem ser apresentadas para comprovar o histórico de contribuições.
• Comprovante de residência atualizado: Contas de água, luz ou contrato de aluguel.

Esses documentos garantem que o INSS consiga validar a identidade do requerente e o vínculo com o sistema previdenciário, evitando atrasos no processo.

Documentos médicos indispensáveis

A comprovação da incapacidade para o trabalho depende de documentação médica detalhada, atualizada e que contenha informações completas. Os documentos mais importantes incluem:

• Atestado ou laudo médico: Deve conter diagnóstico, data de início da incapacidade e período estimado de afastamento. É obrigatório conter carimbo e número do CRM do médico responsável.
• Exames complementares: Como raios-X, ressonâncias magnéticas, tomografias e exames laboratoriais que comprovem a condição de saúde.
• Relatórios de internação hospitalar: Caso o segurado tenha sido internado, os relatórios de internação e alta hospitalar são documentos valiosos para análise.

Os documentos médicos devem ser atualizados, preferencialmente emitidos nos últimos três meses, para garantir sua validade durante a perícia médica.

Documentos específicos para trabalhadores empregados

Trabalhadores com carteira assinada devem apresentar documentos adicionais emitidos pelo empregador:

• Declaração do último dia de trabalho (DUT): Informa a data em que o trabalhador foi afastado de suas funções.
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Necessária em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Deve ser preenchida e assinada pelo empregador.

Esses documentos são fundamentais para identificar se a incapacidade tem relação direta com o ambiente de trabalho. Em situações de acidentes ou doenças ocupacionais, o trabalhador pode ter acesso a direitos adicionais, como estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.

Passo a passo para solicitação no Meu INSS

• Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS.
• Faça login com seu CPF e senha cadastrados.
• No menu, escolha a opção “Solicitar Benefício por Incapacidade”.
• Preencha as informações solicitadas e anexe os documentos digitalizados.
• Agende a perícia médica presencial.

O que fazer em caso de indeferimento?

Se o pedido for negado, o segurado pode:

• Verificar o motivo do indeferimento no Meu INSS.
• Apresentar novos documentos ou provas que sustentem o pedido.
• Recorrer administrativamente dentro do prazo estipulado.
• Ingressar com ação judicial caso o recurso administrativo também seja negado.

Planeje-se com antecedência, mantenha seus documentos organizados e busque ajuda especializada sempre que necessário para assegurar um processo tranquilo e eficiente.