TODOS trabalhadores em 2025 devem abrir comunicado do FGTS

O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de oferecer maior flexibilidade financeira aos trabalhadores brasileiros. Essa modalidade de saque, que permite ao trabalhador sacar uma parte do seu saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário, tem sido uma opção popular entre muitos.

Contudo, o futuro dessa alternativa está sendo questionado, especialmente com as recentes discussões sobre sua possível extensão. Em 2025, todos os trabalhadores deverão formalizar a comunicação sobre suas preferências quanto ao uso do FGTS.

Como funciona?

O saque-aniversário foi uma inovação dentro do FGTS, oferecendo uma alternativa mais flexível para os trabalhadores que desejam acessar uma parte do seu fundo. Desde que foi introduzido, ele permite que o trabalhador retire um percentual do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário, sem necessidade de justificativa.

• Limite de retirada: O trabalhador pode sacar até 40% do saldo disponível, com um limite de R$ 6.220,00 por conta vinculada.
• Contas ativas e inativas: Essa possibilidade está disponível tanto para contas ativas (aquelas de trabalhadores em atividade) quanto para contas inativas (de trabalhadores que já estão desempregados ou aposentados).
• Simplicidade no processo: O processo de solicitação de saque-aniversário é bastante simples e pode ser feito diretamente pelo aplicativo do FGTS, para smartphones, onde o trabalhador escolhe disponível essa modalidade de saque e cadastra seus dados bancários.

O que está em jogo?

Embora o saque-aniversário tenha sido inicialmente uma alternativa positiva, seu futuro está em risco. O governo, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já manifestou apoio a um projeto de lei que busca a eliminação dessa modalidade.

O principal argumento é que o saque-aniversário acaba comprometendo a função original do FGTS, o que garantiria a segurança financeira do trabalhador em momentos de necessidade, como em casos de demissão sem justa causa ou para aquisição da própria casa.

Implicações da extinção do Saque-Aniversário

• Mudança no acesso ao crédito: Caso o saque-aniversário seja realmente extinto, os trabalhadores perderão uma importante ferramenta de acesso ao crédito e ao dinheiro acumulado ao longo dos anos.
• Aumento da precarização financeira: Muitos trabalhadores veem no saque-aniversário uma forma de aliviar imprevistos financeiros, como gastos inesperados ou até mesmo investimentos pontuais. A eliminação dessa opção poderia aumentar a vulnerabilidade financeira de muitas pessoas.

O projeto de lei que visa acabar com essa modalidade ainda está sendo planejado no Congresso Nacional e deve passar por votações em breve, com uma possível decisão esperada para novembro de 2024.

A medida, se aprovar, traria mudanças significativas no comportamento e na gestão do O FGTS, além de alterar a forma como o fundo será utilizado pelos trabalhadores.

Todos os trabalhadores precisam se atentar

Em 2025, um novo procedimento será exigido de todos os trabalhadores que possuem conta no FGTS. Será obrigatório que cada trabalhador faça uma comunicação formal sobre a modalidade de saque que deseja seguir, o saque-aniversário ou o saque-rescisão.

Isso significa que, mesmo que o saque-aniversário venha a ser extinto, o trabalhador terá que tomar uma decisão sobre qual forma de acesso ao fundo será mais adequada ao seu perfil e necessidades financeiras.

Por que a comunicação é importante?

• Mudanças no acesso ao fundo: A obrigatoriedade de abrir o comunicado é uma forma de garantir que os trabalhadores possam se adaptar às novas regras que beneficiam em vigor.
• Impacto nas finanças pessoais: Ao formalizar sua escolha, o trabalhador assumirá um compromisso de como utilizará seus recursos do FGTS. A decisão afetará, diretamente, a possibilidade de saque anual, além de influenciar na maneira como ele pode planejar seu futuro financeiro.

Como realizar o Saque-Aniversário

Ainda que o futuro do saque-aniversário seja incerto, muitos trabalhadores ainda podem aproveitar essa opção enquanto ela estiver disponível. Para quem optar por essa modalidade, o processo é simples e pode ser feito por meio do aplicativo do FGTS.

• Baixar o aplicativo: O primeiro passo é baixar o aplicativo do FGTS na loja de aplicativos do celular.
• Login e acesso: O trabalhador deve fazer login com conta vinculada à Caixa Econômica Federal.
• Seleção da modalidade: Dentro do aplicativo, o trabalhador deve selecionar a opção “Saque Aniversário”.
• Confirmação e prazo de permanência: Uma vez feita a opção, o trabalhador estará comprometido com essa escolha por um período mínimo de 24 meses, antes de poder trocar para a outra modalidade de saque (saque-rescisão).

É essencial que os trabalhadores se informem, acompanhem as publicações legislativas e, principalmente, se antecipem aos prazos e critérios determinantes para o ano que vem.