FIM dos celulares nas escolas desse estado! Tome muito cuidado antes de usar
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que restringe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas de São Paulo. A proposta, agora, segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
De autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) e com coautoria de outros 40 parlamentares, o projeto foi aprovado de forma simbólica e visa limitar o uso de dispositivos com acesso à internet durante o período de aulas, incluindo os intervalos. Em outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp já havia aprovado o texto.
A deputada Helou destacou a importância da medida, argumentando que a regulamentação pode apoiar professores e diretores na gestão do uso de aparelhos dentro das salas de aula e contribuir para diminuir a disparidade entre escolas públicas e privadas, muitas das quais já implementam políticas para controlar o acesso a dispositivos.
Exceções permitidas
O projeto prevê situações específicas em que o uso de aparelhos eletrônicos será permitido, como:
- Quando o uso de conteúdos digitais for essencial para atividades pedagógicas;
- Para alunos que necessitam de auxílios tecnológicos por conta de deficiências ou condições de saúde.
Os alunos que levarem dispositivos para a escola deverão armazená-los de forma segura, sem acesso a eles durante as aulas, conforme estipulado pela nova legislação.
Debate no Congresso Nacional
Enquanto São Paulo avança com essa proposta, a discussão sobre o uso de celulares em escolas ocorre também em âmbito federal.
Em setembro, o Ministério da Educação (MEC) sinalizou a intenção de proibir o uso de celulares em todas as escolas públicas e privadas do país, mas optou por apoiar projetos já em tramitação na Câmara dos Deputados.
Um dos principais textos em análise, o PL 104/2015, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), proíbe o uso de celulares em todas as etapas da educação básica, permitindo-os apenas para fins pedagógicos, acessibilidade e questões de saúde.
Em 30 de outubro, a Comissão de Educação da Câmara aprovou o projeto, que seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será submetido ao plenário e ao Senado.
Escolas particulares aumentam restrições
No estado de São Paulo, uma pesquisa da empresa de gestão educacional Meira Fernandes revela que 70% das escolas privadas desejam reforçar as restrições ao uso de celulares em seus espaços, apesar de não haver legislação específica sobre o tema.
Entre os motivos apontados para o controle do uso, destacam-se:
- Falta de atenção dos estudantes (66%);
- Reclamações de professores (61%);
- Diminuição da interação “olho no olho” nos momentos de lazer (49%).
Além disso, as escolas particulares relatam preocupações com o aumento de problemas de saúde mental (84%) e o estímulo ao cyberbullying (66%).
Atualmente, 16% das instituições privadas já proíbem completamente o uso de celulares em suas dependências, enquanto 78% adotam restrições parciais, seja por faixa etária ou por horários específicos.
