Quem tem dívida de IPVA pode parcelar o débito em 12 vezes
A partir desta segunda-feira (11), proprietários de veículos com dívidas de IPVA no Rio de Janeiro podem aderir ao programa IPVA em Dia, que permite parcelar débitos acumulados entre 2020 e 2023 em até 12 parcelas.
A iniciativa, promovida pelo Governo do Estado, tem como objetivo alcançar cerca de 1 milhão de veículos e estará disponível para adesão até o dia 29 de novembro.
Como fazer a adesão ao programa
A adesão ao programa é realizada de forma digital no site da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro. Após a inscrição, o contribuinte receberá orientações para emitir a guia de pagamento no portal do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).
É importante destacar que, ao aderir ao programa, o contribuinte deve renunciar a quaisquer contestações de débito em andamento, seja em esferas administrativas ou judiciais.
Prazos e condições de pagamento
A primeira parcela do IPVA em Dia vence no dia 5 do mês seguinte à adesão, e o mesmo prazo se aplica às demais prestações. Caso o pagamento da primeira cota não seja efetuado, o contribuinte será automaticamente excluído do programa.
O acordo de parcelamento será cancelado caso haja inadimplência por três meses (consecutivos ou alternados) ou se qualquer parcela ficar em aberto por mais de 90 dias.
Os débitos incluídos no programa estão sujeitos à aplicação de juros caso não sejam quitados dentro do prazo final de pagamento. A Secretaria de Fazenda informa que o programa abrange apenas dívidas de IPVA ainda não inscritas em dívida ativa.
Para débitos já inscritos, o parcelamento deve ser negociado diretamente com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O programa IPVA em Dia oferece uma oportunidade para regularização de pendências e busca facilitar a quitação de dívidas, contribuindo para a recuperação fiscal dos proprietários e do estado.
