Fim da escala 6×1 foi aprovada no Congresso Nacional?

Um crescente movimento nas redes sociais tem impulsionado debates no Congresso Nacional sobre a redução da jornada de trabalho. A proposta, defendida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), visa apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a jornada semanal a 36 horas, distribuídas em 4 dias por semana.

A proposta, que ainda não foi formalmente protocolada, conta com o apoio de mais de 100 deputados, segundo a equipe da parlamentar. Para entrar em tramitação, a PEC necessita de 171 assinaturas.

Erika Hilton tem buscado assinaturas na Câmara dos Deputados para eliminar a possibilidade de escalas 6×1, nas quais o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um dia de folga.

A motivação para a proposta partiu do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que organizou uma petição com mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à revisão do modelo 6×1. A mobilização destacou que a prática compromete a qualidade de vida dos trabalhadores, afetando seu bem-estar e as relações familiares.

Regras atuais e a proposta de alteração

Hoje, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem que a jornada de trabalho:

• Não pode exceder 8 horas diárias;
• Limita-se a 44 horas semanais;
• Permite a extensão da jornada por até 2 horas extras diárias.

A proposta de Erika Hilton, que propõe uma jornada semanal de 36 horas e limitação de trabalho a 4 dias por semana, entraria em vigor 360 dias após a promulgação, caso seja aprovada.

Adaptação às novas demandas de mercado

Para Erika Hilton e o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), a proposta responde às “novas realidades do mercado” e atende à demanda por uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores.

A discussão sobre a escala 6×1 segue intensa, com defensores argumentando que a mudança beneficiaria o bem-estar dos trabalhadores, enquanto setores empresariais avaliam os desafios para se adaptar a uma jornada reduzida.

O que diz o governo

Em nota, o Ministério do Trabalho informou que tem acompanhado o debate. Veja na íntegra:

“O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente.

O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva.”