Saque de contas inativas do FGTS vai ser disponibilizado para milhões de brasileiros

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito conquistado por todos os trabalhadores formais no Brasil.

Esse fundo funciona como uma poupança, com depósitos feitos mensalmente pelo empregador, para garantir a segurança financeira do trabalhador em momentos de necessidade, como demissão sem justa causa, aposentadoria, ou até mesmo situações de calamidade. A conta do FGTS permanece vinculada ao trabalhador enquanto ele estiver ativo na empresa.

O que são contas inativas do FGTS?

Uma conta inativa do FGTS se refere a contas nas quais o trabalhador não recebe mais depósitos monetários, geralmente após o fim do vínculo empregatício.

Isso acontece quando o trabalhador se desliga da empresa, seja por demissão (com ou sem justa causa), pedido de demissão ou até aposentadoria.

O saldo da conta continua lá, com juros e correção monetária, mas o trabalhador não pode mais acessar os recursos até que uma das condições legais para saque seja atendida.

Quem tem direito ao saque das contas inativas?

Milhões de brasileiros têm contas inativas, mas nem todos têm direito ao saque imediato. Os critérios para liberar o saque de uma conta inativa, incluem situações como demissão sem justa causa, suspensão e outras condições específicas por lei.

Principais situações que permitem o saque das contas inativas:

1. Aposentadoria: O trabalhador pode retirar o saldo da conta inativa quando se aposentar, independentemente de ter saído da empresa recentemente ou não.
2. Aquisição de casa própria: Caso o trabalhador queira usar o saldo do FGTS para financiar um imóvel ou quitar dívidas de financiamento habitacional.
3. Saque-aniversário: O trabalhador pode optar por retirar uma parte do saldo de sua conta inativa no mês do seu aniversário.
4. Desastre natural (Saque Calamidade): Em casos de desastres naturais, como enchentes ou terremotos, o saque pode ser autorizado para auxiliar no processo de recuperação.
5. Doenças graves: Pessoas com doenças graves, como câncer ou HIV, podem ter acesso ao saldo do FGTS.
6. Falecimento do trabalhador: Caso o trabalhador venha a falecer, seus dependentes legais podem solicitar o saque dos valores acumulados na conta inativa.
7. Idade igual ou superior a 70 anos: Trabalhadores com 70 anos ou mais podem realizar o saque de sua conta inativa sem maiores restrições.
8. Outras situações especiais: Existem diversas outras situações, como rescisão de contrato de trabalho por falência da empresa, ou quando o saldo da conta é inferior a R$ 80,00.

Estas são apenas algumas das condições previstas, sendo que a legislação prevê outras situações que podem libertar o saque. Para saber mais, o trabalhador deve consultar o site da Caixa Econômica Federal.

Como consultar o saldo das contas inativas?

É possível verificar o saldo das contas inativas do FGTS por meio de dois canais principais, como o aplicativo FGTS e o site da Caixa Econômica Federal.

• Através do aplicativo: O trabalhador pode consultar o saldo e o extrato de sua conta inativa de maneira simples. No aplicativo, basta clicar na opção “Saldo Total” para visualizar todas as informações, incluindo os depósitos realizados ao longo do tempo.
• Através do site: Caso prefira, é possível acessar o site da Caixa e consultar o extrato completo. O processo envolve a inserção do número do PIS e CPF, além da senha do sistema.

Como sacar os valores das contas inativas?

Quando o trabalhador está apto a sacar o valor de sua conta inativa, o processo pode ser realizado de duas formas, digitalmente ou presencialmente.

1. Saque digital: O trabalhador pode solicitar o saque diretamente pelo aplicativo FGTS, selecionando a modalidade que se enquadra ao seu caso. A solicitação é simples e envolve etapas de verificação de segurança e preenchimento de dados bancários para o depósito.
2. Saque presencial: Para quem não tem acesso ao aplicativo ou prefere ir até uma agência, o saque também pode ser feito diretamente na Caixa Econômica Federal. Neste caso, é necessário apresentar documentos que comprovem que o trabalhador se enquadra nas condições de saque, como aposentadoria ou doença grave.

O que fazer se não conseguir acessar o saque?

Em algumas situações, o trabalhador pode encontrar dificuldades para acessar seu saque, seja por conta de divergências nas informações, falta de regularização de documentos ou outros motivos.

Nesses casos, é fundamental procurar ajuda diretamente na Caixa Econômica Federal. A agência poderá fornecer informações fornecidas sobre o andamento do processo e orientar sobre os próximos passos.

Se você tem uma conta inativa, é importante ficar atento às condições de saque e utilizar essas informações para melhorar sua situação financeira quando necessário. Para isso, basta acessar os canais da Caixa Econômica Federal e seguir as orientações sobre como realizar o saque.