Data do 2º lote residual do Imposto de Renda 2024 já foi definida!
A Receita Federal efetuou, no dia 31 de outubro, o pagamento das restituições referentes ao primeiro lote residual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O lote, que inclui um total de 264.602 restituições, soma R$ 700 milhões.
Essas restituições foram corrigidas com base na taxa Selic, que está fixada em 10,75% ao ano, resultando em um acréscimo de 4,41% sobre os valores devidos. Por exemplo, se o valor original da restituição foi de R$ 1.000, o contribuinte receberá R$ 1.044,10.
Os pagamentos serão realizados diretamente nas contas bancárias informadas na Declaração de Imposto de Renda ou, caso o contribuinte tenha optado, por meio de chave Pix.
Quem foi contemplado neste lote
O primeiro lote residual é composto por diferentes grupos de contribuintes, com a seguinte distribuição:
- 6.416 idosos com mais de 80 anos;
- 46.689 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 5.219 contribuintes com deficiência física ou mental ou com moléstia grave;
- 14.661 profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério;
- 126.824 contribuintes não prioritários, mas que receberam preferência por utilizarem a pré-preenchida ou escolherem o Pix como forma de pagamento;
- 53.433 contribuintes não prioritários;
- 11.360 contribuintes priorizados devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul.
Calendário de pagamento dos lotes residuais
O pagamento das restituições seguirá o cronograma dos lotes residuais, com as próximas datas previstas:
- 2º lote residual: 29 de novembro de 2024;
- 3º lote residual: 31 de dezembro de 2024;
- 4º lote residual: 31 de janeiro de 2025;
- 5º lote residual: 28 de fevereiro de 2025.
Como saber se a declaração caiu na malha fina
Contribuintes que apresentaram pendências ou enviaram declarações retificadoras terão suas restituições liberadas apenas nos lotes residuais, a partir de outubro. Para verificar o status da declaração e do pagamento da restituição, é possível consultar o extrato de processamento no e-CAC, a plataforma da Receita Federal.
Ao acessar o serviço, o contribuinte precisará fazer login com sua conta gov.br. Se a mensagem “Em Fila de Restituição” aparecer, isso significa que a declaração foi processada, mas a restituição ainda não foi liberada, devendo o contribuinte aguardar os próximos lotes.
Caso o extrato indique Pendências de Malha, será possível visualizar o motivo da retenção da declaração. Para resolver pendências, o contribuinte pode retificar a declaração, sem multas ou penalidades, e ela será processada novamente, aguardando a liberação no próximo lote residual.
Se o contribuinte for notificado ou intimado pela Receita Federal, não será mais possível fazer a retificação da declaração.
