O mapa que conhecemos pode mudar bastante (e vai ser no Brasil)
A Justiça Federal determinou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o prazo de 30 dias para corrigir os mapas de limites geográficos entre os municípios de São Cristóvão e Aracaju, em Sergipe.
A ação foi movida pela Prefeitura de São Cristóvão, que reivindica a administração de áreas como os bairros Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã, atualmente parte da antiga Zona de Expansão de Aracaju.
Comunicação com tribunais e ajustes na cobrança de impostos
Após o prazo estabelecido, o IBGE deve comunicar as novas delimitações ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Contas da União, que serão responsáveis por ajustar a cobrança de impostos como o IPTU conforme os limites redefinidos.
Contribuição de órgãos estaduais e audiência com envolvidos
O documento judicial também convoca os secretários de estado da Casa Civil e da Administração a fornecer informações que facilitem o cumprimento da decisão pelo IBGE, dentro do mesmo prazo de 30 dias.
Além disso, uma audiência foi agendada para este mês, reunindo todos os órgãos envolvidos, com o objetivo de estabelecer um cronograma de implantação das mudanças nos limites municipais.
Posicionamento das prefeituras
A Prefeitura de São Cristóvão declarou estar preparada para assumir a administração das áreas reivindicadas, argumentando que a falta de consulta à população, por meio de plebiscito, motivou a ação. Segundo o município, essa consulta é um requisito constitucional para mudanças de limites.
A Procuradoria-Geral do Município de Aracaju informou que, após a definição dos marcos, os efeitos práticos da decisão — incluindo transferência de domicílios, imóveis, receitas e recursos — seguirão o que for decidido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF).
