Esses serão os impactos da aprovação do Planejamento tributário de 2025

Com as expectativas da reforma tributária ainda em 2024, o cenário tributário brasileiro promete passar por mudanças para 2025. Esse novo planejamento tributário tem gerado tantas expectativas de simplificação e crescimento econômico quanto a dúvidas sobre como cada setor da economia será impactado.

A reforma tributária tem como objetivo principal simplificar o complexo sistema de impostos brasileiro, promovendo uma maior transparência e previsibilidade. A simplificação pode reduzir o número de impostos federais, estaduais e municipais, tornando as operações empresariais mais ágeis e menos burocráticas.

Impacto limitado no curto prazo

Apesar das expectativas, os especialistas alertam que os efeitos imediatos da reforma podem ser limitados. Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, acredita que as mudanças reais só começarão a ser sentidas a partir de 2025.

Para ele, as decisões tributárias tomadas em 2024 já trazem algumas novidades, mas excluir cautela no planejamento para o ano seguinte.

Domingos alerta que é necessário que as empresas adaptem suas estratégias com antecedência, especialmente no que diz respeito a novos regimes e possíveis alterações nas alíquotas de impostos.

Peso tributário e gestão de custos

O Brasil é conhecido por sua alta carga tributária, que pode atingir até 34% do lucro das empresas. Além dos impostos sobre o lucro, há contribuições trabalhistas e taxas adicionais que representam desafios financeiros para empresas de todos os tamanhos.

A gestão desses custos, por meio do planejamento tributário, é essencial para garantir a saúde financeira e a competitividade das empresas.

Planejamento tributário e redução legal de impostos

O planejamento tributário não é apenas uma forma de minimizar o impacto dos impostos, mas também de garantir que essa redução seja feita de maneira legal. Conforme Domingos explica, o planejamento tributário é um conjunto de estratégias que visa diminuir a carga tributária sem infringir a lei.

Ele destaca que os empresários devem estar atentos para não confundir planejamento com evasão fiscal, prática ilegal que implica em deliberações.

Tipos de regimes de tributação

Outro ponto de atenção para as empresas é a escolha do regime de tributação mais adequado, que deverá ser feito até o início de 2025. No Brasil, os três principais regimes são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

Cada um desses regimes apresenta características diferentes, que afetam diretamente o planejamento tributário e as operações empresariais.

O Simples Nacional é voltado para micro e pequenas empresas e oferece uma tributação simplificada e unificada. Esse regime é atraente para quem busca facilidade de administração, mas exige o cumprimento de requisitos específicos para que uma empresa se enquadre nesse modelo.

O regime de Lucro Presumido calcula o imposto com base em uma presunção de lucro que varia de 8% a 32%, dependendo do setor de atuação da empresa. Esse regime é interessante para empresas de médio porte, que possuem faturamento anual de até R$ 78 milhões e margens de lucros elevadas.

Embora a tributação seja simplificada, o Lucro Presumido pode ser menos vantajoso para empresas com margens de lucro menores, uma vez que não consideram o lucro real da operação.

O Lucro Real é um regime de tributação mais complexo, que calcula o imposto com base no lucro ajustado da empresa. Esse regime é ideal para empresas de grande porte e para aquelas que operam com margens de lucro reduzidas, pois permite a compensação de custos e despesas comprovadas.

Embora exija uma contabilidade mais rigorosa, o Lucro Real pode ser vantajoso para empresas que desejam usufruir de deduções fiscais e compensações.

Preparação e adaptação das empresas ao novo cenário

Para empresas de todos os tamanhos, a adaptação ao novo cenário tributário é essencial. Contadores e advogados desempenham um papel fundamental no processo de planejamento tributário, ajudando as empresas a interpretar corretamente as novas normas e a se adequarem às mudanças.

Com a simplificação do sistema, o acompanhamento de profissionais especializados será fundamental para garantir que o planejamento esteja em conformidade com a legislação e alinhado aos objetivos financeiros da empresa.