Lula pode dispensar aposentados por incapacidade permanente de reavaliação periódica
Nesta quarta-feira (30), o Senado aprovou um projeto de lei que dispensa aposentados por incapacidade permanente, irreversível e irrecuperável de reavaliações médicas periódicas. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, aposentados por invalidez podem ser convocados a qualquer momento para verificar as condições de saúde que motivaram a aposentadoria, seja por decisão judicial ou administrativa. A única exceção até o momento contempla pessoas com HIV/Aids.
Ampliação de exceções para doenças graves
Com a aprovação do novo texto no Senado, passam a ser incluídas entre as exceções pessoas com doença de Alzheimer, doença de Parkinson e esclerose lateral amiotrófica.
Além disso, o projeto determina que, ao constatar uma incapacidade como “permanente, irreversível ou irrecuperável” durante a perícia inicial, o beneficiário estará dispensado de futuras avaliações para reexaminar as condições que originaram o afastamento.
Exceções em caso de suspeitas de fraude
O projeto permite reavaliações apenas se houver “fundamentada suspeita de fraude ou erro”, medida que visa simplificar o acesso a direitos previdenciários, mantendo os requisitos da aposentadoria por incapacidade permanente.
Participação de infectologistas para casos de HIV
O projeto também estabelece que, nas perícias para concessão de aposentadoria por invalidez a pessoas com HIV, seja obrigatória a presença de um especialista em infectologia.
O objetivo, segundo o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Fabiano Contarato (PT-ES), é permitir uma análise mais precisa das limitações enfrentadas pelos segurados com essa condição.
