Você não vai receber o PIS/Pasep se não cumprir estes três requisitos

O PIS/Pasep é um benefício social que representa uma recompensa aos trabalhadores formais do Brasil, oferecendo um auxílio financeiro que ajuda a complementar a renda de quem contribui para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ele é direcionado tanto aos trabalhadores do setor privado (PIS) quanto aos servidores públicos (Pasep), e tem um papel importante na sustentação financeira de muitas famílias.

No entanto, para receber esse benefício no próximo ano, é essencial que o trabalhador esteja atento a algumas exigências estabelecidas para o ano-base de 2023. O não cumprimento de qualquer um desses três requisitos resultará na perda do direito ao benefício.

Tempo de registro em carteira

Para que um trabalhador possa receber o PIS/Pasep, é exigido que ele tenha, no mínimo, 30 dias de trabalho formal no ano-base.

Esses dias de trabalho podem ser contínuos ou alternados entre diferentes empregos, mas o total precisa alcançar ou ultrapassar 30 dias com registro em carteira em 2023. Essa exigência visa garantir que o benefício seja pago a quem efetivamente contribuiu para o sistema.

Se o trabalhador não completou 30 dias de trabalho formal, ele perde automaticamente o direito ao benefício. Esse requisito exclui, por exemplo, quem realizou trabalhos informais ou freelancers sem vínculo empregatício.

Caso o trabalhador tenha mudado de emprego, o cálculo de tempo leva em conta o total de dias de trabalho em qualquer empresa. Assim, quem trabalhou por 15 dias em uma empresa e 15 em outra ainda se qualifica, somando 30 dias de trabalho formal.

Essa regra é fundamental porque estabelece um compromisso mínimo com o sistema de contribuição, reforçando o propósito do PIS/Pasep de atender aos trabalhadores que mantêm vínculo formal.

Renda máxima permitida

O PIS/Pasep é destinado aos trabalhadores que receberam uma média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base. Para o ano de 2023, isso significa que a média salarial mensal do trabalhador deve estar abaixo desse teto para garantir o recebimento do benefício.

Esse critério visa priorizar aqueles que se encontram em condições de menor poder aquisitivo, promovendo uma redistribuição de renda mais justa.

• Como calcular a média salarial? Para determinar se está dentro do limite, soma-se o valor total recebido em 2023 e divide-se pelo número de meses trabalhados. Se o valor da média mensal ultrapassar dois salários mínimos, o benefício não será liberado.
• Exclusões automáticas: Aqueles que recebem valores acima de dois salários mínimos, mesmo que tenham contribuído, não estarão aptos a receber o PIS/Pasep, pois o programa prioriza trabalhadores de baixa renda.

Esse requisito é parte do foco social do PIS/Pasep, que visa auxiliar aqueles que têm menor capacidade financeira e dependem desse benefício para complementar a renda.

Inscrição no PIS/Pasep e dados atualizados

O terceiro requisito para receber o benefício é estar devidamente inscrito no PIS (Programa de Integração Social, para trabalhadores da iniciativa privada) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, para funcionários públicos).

Essa inscrição deve ser feita pelo empregador no ato da admissão do trabalhador e precisa estar ativa e sem inconsistências para que o trabalhador esteja apto a receber o benefício.

Para assegurar que está inscrito corretamente, é possível conferir os dados através do aplicativo ou site oficial da Caixa Econômica Federal (para PIS) e do Banco do Brasil (para Pasep). Atualizações de dados, como o número do CPF ou de outros documentos, também são fundamentais, pois qualquer erro pode resultar na suspensão do benefício.

Caso haja dúvidas sobre o cadastro, é recomendável que o trabalhador consulte o RH da empresa para verificar se o registro foi feito corretamente. Possíveis problemas podem ser corrigidos com auxílio do empregador ou diretamente nos canais de atendimento da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil.

Este requisito final é importante porque assegura que os trabalhadores com vínculo ativo e dados corretos sejam os beneficiados, evitando problemas na concessão do PIS/Pasep.

Se houver pendências em algum dos requisitos, é importante resolver o mais cedo possível para garantir que o benefício não seja negado.