Justiça pode conceder auxílio-doença de forma automática

A recente mudança no processo de concessão do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) representa um grande avanço na forma como os benefícios previdenciários são administrados no Brasil.

Com o apoio da Justiça, o INSS agora poderá conceder automaticamente o auxílio-doença, tornando o processo mais ágil e eficiente para aqueles que necessitam de apoio em momentos de incapacidade. s.

O que é a concessão automática de auxílio-doença?

A concessão automática do auxílio-doença é uma nova ferramenta que permite que os benefícios sejam liberados com rapidez, com a ajuda do sistema NSSJUD. Essa ferramenta é o resultado de uma parceria entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desde o dia 18 de outubro, essa nova abordagem já começou a ser implementada em quatro tribunais, permitindo que o auxílio-doença seja concedido em poucos minutos após uma decisão judicial.

Benefícios dessa nova medida

A implementação da concessão automática traz diversas vantagens:

• Agilidade no processo: As primeiras aprovações ocorreram em apenas um minuto, o que demonstra a eficiência do sistema. Isso reduz a espera dos cidadãos que necessitam do benefício.
• Redução da burocracia: Com a automação do processo, espera-se que menos papelada e formalidades burocráticas sejam exigidas, facilitando o acesso ao benefício.
• Apoio em momentos críticos: A rápida concessão do auxílio-doença é crucial para trabalhadores que enfrentam doenças ou acidentes, garantindo que eles recebam o apoio financeiro necessário para sua recuperação.

Tribunais integrados ao sistema

Atualmente, quatro tribunais já estão integrados ao NSSJUD, tornando essa mudança uma realidade em diversas regiões do Brasil:

• TRF-2: Abrange os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
• TRF-3: Serve São Paulo e Mato Grosso do Sul.
• TRF-4: Representa a região Sul, incluindo Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
• TRF-6: Está ativo em Minas Gerais.

Além disso, o TRF-1 já iniciou um projeto piloto no Amazonas, abrangendo outros estados como Acre, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Processo de concessão

Para que a concessão automática ocorra, alguns dados são essenciais:

• Nome do titular do benefício: Identificação clara da pessoa que está solicitando o auxílio.
• Espécie de concessão: Indicação do tipo de benefício solicitado, seja por incapacidade temporária ou aposentadoria por invalidez.
• Data de início: Momento em que a incapacidade começou a ser sentida pelo solicitante.
• Duração do auxílio: Tempo estimado pelo qual o benefício será necessário.
• Renda Mensal Inicial (RMI): Valor que será considerado para o cálculo do auxílio e para a decisão da concessão automática.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, expressou a expectativa de que a ferramenta NSSJUD seja utilizada em todo o Brasil. Essa universalização é fundamental para garantir que cidadãos de diferentes regiões tenham acesso rápido e eficaz aos benefícios que necessitam.

A previsão é que a nova abordagem reduza a sobrecarga no sistema judicial e promova uma maior eficiência na concessão de benefícios por incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez.