Atividades do MEI que não vão existir mais a partir de 2025

O Microempreendedor Individual (MEI) continua sendo a escolha principal de formalização empresarial no Brasil, representando atualmente 70% das novas empresas no país, conforme dados mais recentes.

A popularidade do MEI decorre principalmente da facilidade de formalização e do baixo custo: todas as obrigações tributárias são pagas em um único boleto mensal, facilitando a gestão para os pequenos empreendedores.

Apesar de sua adesão massiva, nem todas as atividades profissionais podem ser registradas como MEI. Existem atividades restritas, principalmente ligadas a serviços intelectuais e funções que exigem regulação específica.

Essas atividades precisam se enquadrar em outras categorias empresariais, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que possuem diferentes exigências fiscais e de contabilidade.

Atividades não permitidas para MEI em 2025

A lista de atividades permitidas e vedadas para o MEI permanece majoritariamente inalterada para 2025. Apenas profissionais dos setores de serviço, comércio e indústria podem se formalizar nessa categoria.

Profissionais de atividades consideradas intelectuais ou técnicas regulamentadas, como médicos, advogados, arquitetos e engenheiros, não são permitidos como MEI. Eles devem optar por outros formatos empresariais, que demandam a contratação de um contador e têm encargos tributários diferentes.

Atividades específicas impedidas de se formalizarem como MEI

As atividades que não podem ser MEI abrangem diferentes setores e complexidades regulatórias. A seguir, uma lista com alguns exemplos:

• Profissionais Liberais Regulamentados: Médicos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, veterinários, advogados, engenheiros e arquitetos.
• Atividades de Natureza Industrial Complexa: Fabricação de armas, munições e indústrias químicas ou petroquímicas.
• Serviços de Segurança Privada: Atividades como segurança privada, vigilância e transporte de valores.
• Atividades Exigentes de Licenciamento Especial: Profissionais de corretagem de imóveis, seguros e transporte rodoviário de passageiros, incluindo ônibus.
• Produção em Grande Escala: Atividades relacionadas à fabricação de bebidas alcoólicas, como vinhos e cervejas.
• Serviços de Alta Complexidade Regulatória: Empresas de grande porte na construção civil e serviços de telecomunicações.

Para quem pretende abrir um CNPJ como MEI, é essencial confirmar se sua atividade se enquadra nos setores permitidos para evitar futuros impedimentos legais.

Por que algumas atividades são excluídas do MEI?

As atividades excluídas da categoria MEI geralmente requerem altos níveis de regulamentação ou supervisão, o que exige uma estrutura empresarial mais robusta.

Profissionais de atividades intelectuais e regulamentadas estão legalmente vinculados a entidades de classe ou regulamentações específicas, o que dificulta a simplificação que o MEI oferece.

O que esperar em 2025?

As normas para o MEI seguem focadas em simplificar a formalização de negócios nos setores comercial, industrial e de serviços de baixo risco. Para profissionais que atuam em atividades mais complexas, a orientação é formalizar-se em outras categorias empresariais, que oferecem o suporte necessário para atender às demandas regulatórias.