Idosos a partir de 60 anos têm direito a bônus EXTRAORDINÁRIO em 2024

Representando 15,1% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a parcela de idosos tem crescido de forma significativa e, segundo estimativas, deve superar o número de crianças no Brasil até 2039.

Desde 2003, a Lei 10.741, mais conhecida como Estatuto do Idoso, assegura direitos específicos para cidadãos com 60 anos ou mais. Para os maiores de 80 anos, a legislação garante uma prioridade ainda maior, classificando-os como supervulneráveis.

Entre os principais benefícios estão a prioridade em filas, atendimentos em estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, e até mesmo no recebimento de restituições da Receita Federal.

Proteção contra violência patrimonial

O Estatuto do Idoso prevê medidas para proteger os idosos de violência patrimonial, que inclui ações como a retenção de cartões bancários, desvio de bens ou pensão. A legislação especifica que é crime induzir uma pessoa idosa a conceder procuração para que outra pessoa administre seus bens sem o devido controle.

Carteira do Idoso

Ao atingir os 60 anos de idade ou mais, você pode desfrutar de uma série de benefícios por meio da Carteira do Idoso. Emitido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), esse documento fundamental oferece acesso gratuito ou com desconto em viagens interestaduais e outras vantagens destinadas a simplificar a vida dos idosos conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03.

É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico) para solicitar o documento.

De acordo com o Gov.br: “Caso a pessoa idosa não tenha sido inscrita no Cadastro Único, deverá entrar em contato com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo do seu local de moradia para ser orientada e encaminhada para inscrição no Cadastro Único.

Carteira do Idoso: veja passo a passo para solicitar

• Acesse o site do Gov.br (https://www.gov.br/);
• Logo após, clique na opção “Iniciar” ou “Crie sua conta”;
• Preencha os dados solicitados para criar uma conta, se ainda não tiver uma;
• Após criar a conta, faça o login;
• Em seguida, procure pela opção “Emitir Carteira do Idoso” ou algo semelhante;
• Siga as instruções para preencher o formulário online com as informações necessárias, como nome, CPF, data de nascimento, etc.;
• Envie os documentos solicitados, que podem incluir documentos de identificação com foto e comprovante de renda;
• Verifique se todas as informações estão corretas e confirme o envio do pedido;
• Agora é só aguardar a análise do seu pedido e a emissão da carteira. Ela estará disponível para download e impressão assim que for aprovada.

Vantagens da Carteira do Idoso

A posse da Carteira do Idoso possui uma série de vantagens e benefícios para aqueles que a possuem. Algumas delas são:

• Gratuidade ou desconto em passagens de ônibus: O principal benefício é o acesso à gratuidade ou desconto em passagens de transporte intermunicipal ou interestadual, tornando as viagens mais acessíveis e econômicas.
• Facilidade de acesso em todos os estados: A carteira é válida em todo o território nacional, o que significa que os idosos podem usufruir desses benefícios em qualquer lugar do Brasil.
• Obrigação de aceitação: Todas as empresas de transporte são obrigadas a aceitá-la como documento válido para concessão de descontos ou gratuidade nas passagens.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Outro direito garantido aos idosos com 65 anos ou mais e sem aposentadoria ou pensão é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado àqueles cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 353). O BPC corresponde ao valor de um salário mínimo mensal, porém, não inclui o 13º salário nem concede direito à pensão por morte.

Além disso, o Estatuto assegura que os idosos podem exigir alimentos de seus filhos, sejam eles biológicos ou adotivos, desde que dentro das possibilidades financeiras de cada um.