Quais são as despesas aprovadas para ser pagar com o Bolsa Família?
O Bolsa Família poderá passar por mudanças na forma de utilização dos seus benefícios financeiros, caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 3.739/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG).
O texto sugere que os recursos sejam pagos exclusivamente por meio de um cartão de pagamento, cujo uso estaria restrito a despesas diretamente ligadas aos objetivos do programa, como a compra de alimentos, remédios, roupas, gás e o pagamento de serviços de concessionárias.
A proposta proíbe a aquisição de itens como bebidas alcoólicas, cigarros e apostas eletrônicas. Vale destacar que o PL, que visa alterar a Lei 14.601/2023, ainda será analisado pelas comissões temáticas do Senado.
Justificativa do projeto
Ao justificar a proposta, o senador Cleitinho argumenta que a atual forma de repasse dos recursos, via depósito em conta com possibilidade de saque em dinheiro ou transferência eletrônica, permite que os valores sejam utilizados em produtos e serviços que não correspondem aos objetivos do programa, como cigarros, bebidas alcoólicas e jogos eletrônicos.
Segundo Cleitinho, esses gastos seriam um “desvio de finalidade” do Bolsa Família, que, desde sua criação como Bolsa Escola, tem como meta principal garantir a alimentação e prover assistência às famílias de baixa renda.
Estudo aponta desvio de recursos
O parlamentar também citou um estudo do Banco Central em sua justificativa, apontando que beneficiários do Bolsa Família teriam gasto R$ 10,5 bilhões em apostas on-line entre os meses de janeiro e agosto de 2024. Para o senador, essa é uma evidência de que os recursos não estão sendo direcionados conforme os propósitos do programa.
Foco nos objetivos do Bolsa Família
Cleitinho reforça que o Bolsa Família tem como principais objetivos combater a fome, interromper o ciclo de pobreza entre gerações e promover o desenvolvimento social das famílias, com ênfase nas crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
O projeto de lei, de acordo com o senador, busca consolidar esses objetivos ao definir que os recursos sejam gastos apenas em empresas com CNPJ registrados em CNAE compatíveis com a venda de itens essenciais.
O novo modelo de pagamento, com o uso de um cartão exclusivo, visa direcionar melhor os recursos para atender as necessidades básicas das famílias beneficiadas. A proposta segue aguardando avaliação nas comissões do Senado.
* Com informações da Agência Senado
