Quem tem liberação automática do auxílio-doença do INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a implementar, de forma automática, a concessão de benefícios por incapacidade em processos judiciais. A medida entrou em vigor na última sexta-feira (18) e promete agilizar o trâmite entre a decisão judicial e a efetiva concessão do benefício.
A nova ferramenta, chamada INSSJUD, permite que sentenças judiciais sejam executadas pelo sistema do INSS em poucos minutos.
Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o processo de concessão de benefícios como auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez pode ocorrer em até 1 minuto, com a inclusão das informações no processo judicial em 4 minutos.
Parceria entre INSS e CNJ
O projeto de automação resulta de uma parceria firmada em 2019 entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de aumentar a agilidade na concessão de benefícios. A automação abrange tanto benefícios por incapacidade temporária quanto a aposentadoria por invalidez, nas esferas previdenciária e acidentária.
Para que o sistema funcione, os tribunais precisam utilizar o Prevjud, uma plataforma disponibilizada pelo CNJ, que se integra ao INSSJUD. Entre os tribunais já integrados estão o TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (região Sul) e TRF-6 (Minas Gerais). O TRF-1, que atende estados como Acre, Bahia e Amazonas, está em fase de testes no Amazonas.
Requisitos para concessão automática
Para que o benefício seja processado automaticamente, o documento judicial deve conter informações detalhadas como o nome do beneficiário, a espécie do benefício concedido, data de início e duração do auxílio, além da Renda Mensal Inicial.
Esses dados são essenciais para que o sistema do INSS capte e processe a decisão judicial de forma eficiente.
