Folha de pagamento do INSS vai à leilão; entenda o que significa
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a realização de um leilão para definir os bancos responsáveis pelos pagamentos de novos benefícios da Previdência Social, a partir de 2025. O evento está agendado para o dia 22 de outubro, às 10 horas, na Superintendência Regional do INSS em São Paulo.
O processo de licitação, detalhado no edital, abrange 26 lotes e permitirá que os bancos ofereçam lances para realizar os pagamentos dos benefícios, além de fornecer serviços financeiros como crédito consignado. Os bancos vencedores terão a obrigação de apresentar propostas para outros lotes onde já operam serviços semelhantes.
A estimativa do INSS é que, nos próximos cinco anos, mais de 468 mil benefícios sejam concedidos mensalmente. Apenas no estado do Rio de Janeiro, a previsão é de cerca de 33 mil novos benefícios por mês durante esse período.
Regras de portabilidade e validade dos contratos
O leilão da folha de pagamento do INSS é realizado desde 2009, com validade de cinco anos para os contratos.
Os bancos que vencem o certame têm o direito de realizar o pagamento dos benefícios e oferecer produtos bancários aos segurados por até 20 anos, ou até o término do benefício.
Uma mudança importante introduzida para esta edição é a restrição de portabilidade: os segurados que passarem a receber seus benefícios em uma nova instituição financeira só poderão solicitar a mudança de banco após 90 dias.
Durante esse período inicial, o segurado poderá contratar empréstimos e cartões de crédito consignados apenas na instituição responsável pelo pagamento.
Vale destacar que os contratos em vigor não serão afetados pela entrada das novas instituições pagadoras. Ou seja, segurados que já recebem benefícios continuarão com os pagamentos realizados pelos bancos vencedores dos leilões anteriores.
Arrecadação com o leilão
O INSS prevê que o leilão da folha de pagamento contribua para uma arrecadação adicional significativa. Atualmente, o governo já obtém cerca de R$ 6 bilhões anualmente com as folhas de pagamento anteriores. Com o novo leilão, o montante pode subir para R$ 9 bilhões ao ano.
De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a expectativa é que a arrecadação com a próxima edição do leilão atinja R$ 2,5 bilhões.
Histórico de edições anteriores
Na edição de 2019, a Crefisa foi a instituição vencedora no estado do Rio de Janeiro, assumindo a responsabilidade pelos pagamentos de novos benefícios em regiões como Centro, Campos, Duque de Caxias, Niterói, Petrópolis e Volta Redonda.
