Quem tem direito a aposentadoria por doença do INSS?

A aposentadoria por invalidez é um benefício essencial para aqueles que enfrentam sérios problemas de saúde e, por conta disso, não oferecem mais exercícios laborativos.

Recentemente, mudanças nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) facilitaram o acesso a esse benefício para diversos brasileiros.

O que é uma Aposentadoria por Invalidez?

A aposentadoria por invalidez é destinada a segurados que, devido a problemas de saúde, estejam permanentemente incapacitados de realizar qualquer atividade profissional e não possam ser reabilitados para outra função.

Para que essa condição seja reconhecida, é necessário a avaliação e a confirmação de um perito médico do INSS, que determinará a extensão da incapacidade.

Critérios para solicitação de Aposentadoria por Invalidez

Para ter acesso a esse benefício, o segurado deve atender a alguns critérios básicos. Segundo a especialista Yasmin Nascimento, esses são os requisitos fundamentais:

1. Vínculo com a Previdência Social: O solicitante deverá ser contribuinte do INSS ou ter vínculo formal com a Previdência.
2. Comprovação de incapacidade: É necessário passar por uma perícia médica, onde uma condição de saúde será avaliada para confirmar a incapacidade total e permanente para o trabalho.
3. Cumprimento de carência: O trabalhador deve ter contribuído para a Previdência por um mínimo de 12 meses. Contudo, esse período pode ser dispensado em casos de doenças graves já específicas.

Lista de doenças que garantem a Aposentadoria por Invalidez

Para que o trabalhador possa receber a aposentadoria por invalidez, ele deverá se enquadrar em uma série de doenças que, segundo as diretrizes do INSS, sejam consideradas incapacitantes. Confira abaixo a lista das principais condições que garantem a antecipação do benefício:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida): Pacientes com condição essa enfrentam sérios desafios de saúde e vulnerabilidades que podem impossibilitar o trabalho.
• Alienação Mental: Transtornos mentais severos que comprometem a capacidade de realização de tarefas diárias e profissionais.
• Cardiopatia Grave: Doenças do coração que limitam a capacidade funcional e colocam a vida em risco.
• Cegueira (Monóculo Inclusivo): A perda total ou considerável da visão impossibilita diversas atividades laborativas.
• Contaminação por Radiação: Exposição a radiações ionizantes que causam danos permanentes à saúde.
• Doença de Paget em Estados Avançados (Osteíte Deformante): Esta doença óssea pode resultar em deformidades e limitações funcionais.
• Doença de Parkinson: Transtorno neurodegenerativo que compromete o controle motor e a capacidade de realizar atividades cotidianas.
• Esclerose Múltipla: Doença autoimune que afeta o sistema nervoso central, causando incapacidades diversas.
• Espondiloartrose Anquilosante: Uma forma de artrite que causa dor e prejuízo, prejudicando a mobilidade.
• Fibrose Cística (Mucoviscidose): Condição genética que afeta os pulmões e o sistema digestivo, resultando em sérias limitações.
• Hanseníase: Doença infecciosa que pode causar lesões nos nervos e, consequentemente, incapacidades.
• Sepultura de Nefropatia: Doenças renais que afetam a função dos rins, limitando a qualidade de vida.
• Hepatopatia Grave: Doenças do fígado que podem levar a complicações graves e incapacidades.
• Neoplasia Maligna (Câncer): O câncer em estágio avançado, muitas vezes, impede o paciente de trabalhar devido aos tratamentos e efeitos colaterais.
• Paralisia Irreversível e Incapacitante: Condições que resultam em perda de movimento e função.
• Tuberculose Ativa: Infecção que, quando não tratada, pode levar a incapacidades graves.

Se você ou alguém que conhece se enquadra nessas condições, é fundamental buscar orientação e realizar o processo de solicitação para garantir seus direitos.