Nova decisão do INSS pode dar fim a reajuste dos benefícios
Na última sexta-feira (20), uma notícia impactante tomou conta do cenário nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a Revisão da Vida Toda, medida que visava ajustar os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados com contribuições antigas.
A decisão surgiu após o registro de seis votos contrários no plenário virtual, surpreendendo muitos aposentados que esperavam uma correção em seus benefícios. Até agora, sete ministros manifestaram-se desfavoráveis à medida, enquanto apenas um foi favorável.
Revisão da Vida Toda
Para entender melhor, a Revisão da Vida Toda propunha recalcular o salário de aposentados e pensionistas do INSS com base nas contribuições feitas antes de julho de 1994. Esta data marca a mudança da moeda cruzeiro para o real, o que impediu que contribuições mais antigas fossem consideradas nos cálculos de aposentadoria e pensão.
A decisão do STF indica que os aposentados não poderão escolher o regime que mais os beneficiaria financeiramente. Isto significa que os valores das aposentadorias permanecerão como estão, sem incluir as contribuições feitas em cruzeiro.
Por que o STF decidiu pelo fim do reajuste?
Muitos se perguntam o motivo por trás desta decisão. É importante esclarecer que este reajuste não se refere ao aumento anual que acompanha o salário mínimo. A Revisão da Vida Toda tinha um propósito específico: recalcular o valor do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral, incluindo aquelas realizadas antes de julho de 1994.
Até agora, sete ministros votaram contra a medida:
- Kassio Nunes Marques (relator)
- Cármen Lúcia
- Cristiano Zanin
- Flávio Dino
- Gilmar Mendes
- Luís Roberto Barroso
O único ministro a favor da revisão foi Alexandre de Moraes.
O que a revisão da vida toda representa para os aposentados?
A Revisão da Vida Toda tinha o objetivo de beneficiar aqueles que contribuíram com valores significativos antes da mudança da moeda. Sem essa revisão, muitos aposentados se sentem prejudicados, pois as contribuições feitas em cruzeiro não são consideradas nos cálculos, resultando em aposentadorias menores.
A Reforma da Previdência de 1999 estabeleceu que apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994 em diante seriam consideradas. Para muitos, essa regra parece injusta, pois desconsidera anos de trabalho e esforço, pagos na moeda vigente da época.
Para mais informações sobre suas contribuições, os contribuintes podem consultar o site ou aplicativo Meu INSS ou entrar em contato direto através do número 135.
