Seu CPF pode revelar quais benefícios do governo você tem direito
Se você foi afetado pelas enchentes e adquiriu eletrodomésticos nos últimos meses, é hora de checar se você tem direito à restituição através do programa Devolve ICMS Linha Branca. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) anunciou a liberação do terceiro lote de restituição desse programa, que visa reembolsar o imposto pago na compra de itens como geladeiras, fogões e lava-roupas.
Esse programa do governo estadual do Rio Grande do Sul está direcionado a pessoas que foram vítimas de desastres meteorológicos e incorreram em gastos significativos na compra de eletrodomésticos essenciais. Nesta fase, os valores distribuídos somarão R$ 3,4 milhões para beneficiar 11,6 mil pessoas. Ao todo, esse lote inclui 12.714 itens, dentre os quais estão 4.120 fogões, 2.863 refrigeradores e 5.731 máquinas de lavar.
Devolve ICMS Linha Branca: como funciona?
Para participar do Devolve ICMS Linha Branca, os contribuintes devem seguir algumas etapas. Primeiramente, é necessário realizar a compra de produtos em estabelecimentos localizados no Rio Grande do Sul e solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal de aquisição. Além disso, deve-se garantir que a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) esteja presente na nota fiscal para identificar os itens elegíveis.
Os cidadãos cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) podem receber a restituição diretamente em suas contas bancárias através do Pix ou na conta corrente do Banrisul. Neste caso, cerca de 8,7 mil beneficiários serão contemplados, totalizando R$ 2,7 milhões em devoluções. O prazo para solicitar os recursos é de 90 dias a partir da data de liberação.
Produtos elegíveis
Os eletrodomésticos elegíveis para a devolução do ICMS são especificamente designados pelo programa. Aqui estão os produtos que podem ser restituídos:
- Fogão a gás ou a lenha: NCMs: 7321.11.00 | 7321.12.00 | 7321.19.00
- Refrigeradores: NCMs: 8418.2 | 8418.10.00
- Lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho: NCMs: 8450.11.00 | 8450.12.00 | 8450.19.00 | 8450.20.20 | 8450.20.90
Como receber o valor da restituição
Além de estar cadastrado no NFG, os beneficiários precisam visitar o site do Nota Fiscal Gaúcha, realizar o resgate e aceitar a declaração de que foram afetados pelas enchentes. Os interessados devem confirmar seus dados bancários para garantir o recebimento. Se já participam de outros programas estaduais, como o Volta por Cima ou Todo Jovem na Escola, o valor poderá ser depositado automaticamente no Cartão Cidadão.
