Governo tem permissão para distribuir valores esquecidos de falecidos
O Sistema Valores a Receber (SVR) do Banco Central abriu consultas para que cidadãos verifiquem se possuem dinheiro esquecido em instituições financeiras. O montante disponível para resgate chega a R$ 8,56 bilhões.
Herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais também podem realizar a consulta de valores em nome de pessoas falecidas. O processo para resgatar esses valores envolve etapas detalhadas que serão explicadas a seguir.
Projeto de lei pode recolher valores não resgatados
A consulta aos valores voltou a ser discutida após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto que permite ao governo recolher os recursos não resgatados pelos titulares. O texto, que já passou pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar partes ou a totalidade da proposta.
Caso o projeto se torne lei, os titulares terão até 30 dias após a publicação da norma para solicitar os valores. Após esse período, os recursos serão destinados ao Tesouro Nacional.
Como resgatar valores de falecidos?
O Banco Central orienta que o processo de resgate siga os seguintes passos:
- Consulta inicial: Acesse o site oficial www.valoresareceber.bcb.gov.br para verificar se há valores a receber em nome da pessoa falecida. Preencha os dados necessários, como CPF e data de nascimento.
- Confirmação e login: Caso existam valores, será necessário acessar o SVR e fazer login utilizando a conta gov.br do herdeiro. O cadastro pode ser feito gratuitamente pelo site ou pelo aplicativo gov.br.
- Informação de valores: O sistema mostrará os valores disponíveis, as instituições envolvidas e os respectivos canais de contato.
- Contato com as instituições: O herdeiro deverá entrar em contato diretamente com as instituições para solicitar o resgate e seguir as orientações sobre documentação.
Todas as consultas realizadas serão registradas e mantidas em sigilo pelo Banco Central.
