Farmácias podem ser proibidas de solicitar CPF para dar desconto
Um novo projeto de lei foi apresentado no Senado com o objetivo de proibir farmácias e drogarias de condicionarem descontos à coleta de dados pessoais dos clientes. Essa iniciativa visa proteger informações sensíveis dos consumidores, garantindo que não sejam utilizadas para finalidades além da assistência farmacêutica, ou compartilhadas com terceiros.
O autor da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), explica que o projeto é uma resposta a preocupações levantadas por entidades de defesa do consumidor e órgãos governamentais. Esses grupos consideram abusiva a prática de vincular descontos ao fornecimento de dados pessoais dos clientes.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) é uma dessas entidades que têm expresso preocupações significativas sobre a prática. Em sua pesquisa e participação em debates sobre o assunto, o Idec destacou os riscos associados ao compartilhamento indevido de dados com terceiros, como operadoras de planos de saúde e empresas de marketing.
Essas preocupações foram ecoadas pelo senador Rogério Carvalho, que também destacou que os descontos oferecidos aos consumidores são frequentemente “fictícios”. Segundo ele, os descontos são aplicados sobre os preços máximos autorizados para cada medicamento e não sobre os preços reais de mercado, que geralmente são bem menores.
Exceções propostas pelo projeto
Além de proibir a prática de vincular descontos ao fornecimento de dados pessoais, o projeto de lei também aborda exceções importantes. Os descontos oferecidos por laboratórios farmacêuticos em programas de fidelidade não seriam afetados pela proibição. Esses descontos são considerados benefícios reais, uma vez que são apresentados de forma clara e não dependem da coleta de dados pessoais dos consumidores.
A proteção dos dados pessoais é um tema de crescente importância, especialmente na era digital. O projeto de lei visa garantir que os consumidores não sejam obrigados a fornecer informações sensíveis para obter descontos em medicamentos, uma prática que pode ser considerada invasiva e abusiva.
Além disso, a prática de usar dados pessoais para finalidades não relacionadas à assistência farmacêutica abre a porta para vários riscos, incluindo o uso indevido dos dados por terceiros. A medida busca, portanto, estabelecer um equilíbrio entre a oferta de benefícios aos consumidores e a proteção de suas informações pessoais.
A proposta foi apresentada na semana passada e está atualmente em tramitação na Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado.
