Google e Apple sofrem com decisão histórica e devem pagar R$ 80,59 bi à União Europeia

Os dois grupos envolvidos no caso Apple expressaram imediatamente sua “decepção” em declarações separadas. O caso Apple remonta a 2016, quando Bruxelas ordenou ao fabricante do iPhone que reembolsasse à Irlanda €13 bilhões. A soma corresponde aos lucros provenientes do tratamento fiscal favorável concedido à empresa entre 2003 e 2014.

Esse tratamento privilegiado permitiu que a Apple repatriasse todos os seus rendimentos obtidos na Europa, África, Oriente Médio e Índia para a Irlanda. A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, festejou a vitória durante uma coletiva de imprensa em Bruxelas, ressaltando que se trata de uma vitória importante para a justiça fiscal na União Europeia.

Para Joelle Toledano, professora associada à Cátedra “Governança e Regulação” da Universidade Paris-Dauphine e membro da Academia de Tecnologias, a vitória, embora relevante, chegou “muito lentamente”. Segundo Toledano, essas decisões foram tomadas pela Comissão Europeia em 2016 para a Apple e em 2017 para o Google, referentes a fatos ocorridos no início deste século ou antes.

Como as ajudas de Estado afetam a concorrência

A decisão contra a Apple está no cerne das preocupações da União Europeia em relação às ajudas de Estado, que são medidas adotadas por países para atrair empresas, criando, assim, uma concorrência desleal entre os países membros. A questão é complexa, pois envolve não apenas considerações fiscais, mas também regulatórias e de governança.

Principais pontos da decisão:

• A Comissão Europeia determinou que a Irlanda concedeu um tratamento fiscal favorável à Apple entre 2003 e 2014.
• A Apple foi ordenada a reembolsar €13 bilhões à Irlanda.
• A decisão visa combater as ajudas de Estado, que criam concorrência desleal entre os países membros.

A demora na decisão pode ser atribuída a vários fatores, incluindo a complexidade do caso e o tempo necessário para as investigações. Além disso, o processo envolveu várias apelações e recursos por parte da Apple e da Irlanda, prolongando ainda mais o desfecho.

Apesar da demora, a decisão estabelece um precedente importante no combate às ajudas de Estado. É um lembrete de que, embora os processos judiciais possam ser longos, o resultado final pode trazer justiça e equidade ao sistema fiscal europeu.