CNPJ inativo pode ter grande valor a ser resgatado no Banco Central
O Banco Central anunciou nesta terça-feira (3) que o Sistema de Valores a Receber (SVR) agora permite a consulta de valores pertencentes a empresas com CNPJ inativo.
Anteriormente, essa consulta não era possível devido à falta de certificado digital (e-CNPJ), exigido para o acesso ao SVR, que é realizado exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Como consultar os valores
O representante legal da empresa pode acessar o SVR utilizando sua conta pessoal Gov.br (nível ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. Esse procedimento é semelhante ao acesso para consultar valores de pessoas falecidas.
O sistema do Banco Central informa em qual instituição financeira estão os valores da empresa encerrada, juntamente com os dados de contato da instituição, a faixa de valor e sua origem.
Com essas informações, é necessário entrar em contato com a instituição para combinar a forma de apresentar a documentação que comprove a representação legal da empresa encerrada. Vale ressaltar que, nesse caso, não é possível solicitar o valor diretamente pelo sistema.
Valores disponíveis no Sistema de Valores a Receber
O Banco Central informa que ainda há cerca de R$ 8,15 bilhões disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR), referentes a valores esquecidos por clientes em bancos, instituições financeiras e cooperativas.
Segundo dados recentes, 41.104.921 pessoas físicas têm valores a receber, totalizando mais de R$ 6 bilhões. No caso de pessoas jurídicas, 3.264.504 empresas estão aptas a resgatar aproximadamente R$ 1,70 bilhão.
O processo de restituição pelo SVR começou em março do ano passado e resultou na devolução de R$ 6,78 bilhões até junho deste ano. Para verificar se há valores disponíveis, os interessados devem acessar o site: valoresareceber.bcb.gov.br.
Além disso, o sistema permite a consulta de valores pertencentes a familiares falecidos. No site, é necessário clicar em “Consulte se tem valores a receber”, inserir os dados necessários e clicar em “Consultar”.
