Mudanças no INSS: O que Esperar para a Aposentadoria em 2024?
No primeiro dia de 2024, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) passou por mudanças significativas, impactando aqueles que buscam aposentadoria. Além disso, os participantes de planos de pensão complementar privados também enfrentaram importantes novidades.
O co-fundador da Machado de Carvalho Advocacia, Mozar Carvalho, esclareceu três regras de transição na aposentadoria por idade: idade mínima progressiva, sistema de pontos e pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição. Sob a idade mínima progressiva, a idade mínima para mulheres e homens aumentará até atingir 62 e 65 anos, respectivamente, em 2031 e 2027. O sistema de pontos corresponde a um ponto para cada ano pago e um ponto para cada ano de contribuição do segurado. Por fim, o pedágio de 100% é aplicado a homens acima de 60 anos e mulheres acima de 57 anos, exigindo uma contribuição dobrada em relação ao tempo necessário antes da reforma.
No âmbito da previdência privada, Thais Arza Monteiro, sócia da área de Seguros, Resseguros e Previdência privada do escritório Mattos Filho, destacou a retirada de patrocínio como uma novidade relevante. Essa situação ocorre quando uma empresa deixa de contribuir para um plano de previdência. A proteção previdenciária será mantida para aqueles que enfrentam a ruptura do contrato previdenciário pelo patrocinador que se retira. Além disso, uma proteção adicional é oferecida aos participantes em planos que proporcionam benefícios na forma de renda vitalícia, por meio do Fundo Previdencial de Proteção da Longevidade.
Embora a resolução ainda não tenha sido publicada, há um intenso debate sobre a aplicação dessas regras para processos de retirada de patrocínio pendentes de análise pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A advogada observa que se a resolução tiver efeito retroativo, isso pode prejudicar processos pendentes, muitos dos quais estão sendo apreciados há mais de um ano.
Essas mudanças destacam o ambiente dinâmico das leis previdenciárias, enfatizando a necessidade de estar atualizado sobre qualquer alteração que possa afetar o futuro financeiro dos beneficiários. Em um cenário em constante evolução, compreender as regras de transição e as mudanças na previdência privada torna-se fundamental para uma preparação adequada em busca de uma aposentadoria tranquila e segura.
