Motoristas vão ganhar muito mais após confirmação de nova lei
A categoria dos motoristas caminhoneiros autônomos no Brasil passou por uma transformação significativa nos últimos anos, especialmente após a sanção da Lei Complementar 188/2021.
A nova legislação trouxe a possibilidade de formalização desses trabalhadores como Microempreendedores Individuais (MEI), oferecendo benefícios antes inacessíveis, como aposentadoria e auxílio-doença.
Com essas mudanças, os motoristas de transporte rodoviário, especialmente os de longa distância, passaram a ter maior segurança jurídica e financeira, além da perspectiva de um aumento significativo em seus rendimentos.
Formalização e Benefícios dos MEIs motoristas
O MEI Caminhoneiro segue regras semelhantes às do MEI convencional, mas com algumas diferenças importantes, principalmente no que diz respeito ao limite de faturamento anual.
Enquanto o teto geral para microempreendedores é de R$ 81 mil por ano, os transportadores de carga podem faturar até R$ 251,6 mil anualmente, ou cerca de R$ 20.966 por mês. Essa mudança é essencial, pois reflete a realidade financeira do setor de transporte rodoviário, onde os custos e lucros são consideravelmente maiores.
Além disso, ao se formalizar como MEI, o caminhoneiro autônomo passa a contribuir com 12% sobre o salário mínimo vigente ao INSS, garantindo acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Isso é um avanço importante, já que antes da lei, esses profissionais, ao optarem por atuar de forma independente, tinham poucos direitos assegurados e viviam à margem dos benefícios oferecidos aos trabalhadores formais.
Como se formalizar como MEI Caminhoneiro
Para se formalizar como MEI Caminhoneiro, o primeiro passo é estar cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) da ANTT. Além disso, o caminhoneiro não pode ser sócio de outra empresa nem possuir filiais.
A categoria permite a contratação de apenas um empregado, com salário equivalente ao piso da categoria ou ao salário mínimo.
O processo de formalização é simples e pode ser realizado diretamente pelo Portal do Empreendedor. O motorista deve acessar o menu “Formalize-se”, informar os dados necessários e selecionar o regime de tributação “Transportador Autônomo de Cargas (MEI Caminhoneiro)”.
Uma vez cadastrado, o caminhoneiro passa a ter um CNPJ, o que permite emitir notas fiscais, acessar serviços bancários específicos e até vender para o governo.
Com a formalização, os caminhoneiros autônomos ganham mais segurança e acesso a direitos trabalhistas essenciais, marcando uma nova era para o transporte rodoviário no Brasil.
A nova lei representa um avanço significativo na valorização e na proteção dos profissionais que movimentam grande parte da economia nacional, garantindo que possam trabalhar com dignidade e segurança financeira.
