Benefício de um salário mínimo mensal é pago apenas para 2 grupos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante medida assistencial no Brasil, destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovam baixa renda. Apesar de não exigir contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC oferece um salário mínimo mensal para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
No entanto, o benefício está no centro de um debate acirrado, especialmente após o anúncio de um pente-fino que pode excluir 670 mil beneficiários.
O BPC é um benefício assistencial voltado para dois grupos específicos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo, com duração mínima de dois anos.
Além disso, a renda média por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente, que em 2024 será de R$ 353. Para calcular essa renda, somam-se os rendimentos de todos os membros da família que residem na mesma casa e divide-se pelo número total de pessoas.
Por exemplo, em uma família de cinco pessoas, se apenas duas têm renda, totalizando R$ 1.100, a renda média por pessoa seria de R$ 220, o que garantiria o direito ao BPC. No entanto, se a renda total fosse R$ 1.800, a média subiria para R$ 360, ultrapassando o limite e, portanto, inviabilizando o benefício.
Como solicitar o Benefício?
O processo para solicitar o BPC foi simplificado, e o requerimento pode ser feito por meio dos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135, o site ou aplicativo “Meu INSS”, ou presencialmente nas Agências da Previdência Social.
É fundamental que todos os membros da família estejam cadastrados e com os dados atualizados no Cadastro Único, uma vez que as informações são extraídas diretamente desse sistema.
Para realizar a solicitação, é necessário apresentar um documento de identificação com foto, sendo aceitas cópias simples tanto do requerente quanto dos outros membros da família. O BPC, no entanto, não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadorias ou pensões.
O BPC é vitalício?
Diferentemente das aposentadorias, o BPC não é um benefício vitalício. Ele pode ser suspenso se a renda familiar ultrapassar o limite estabelecido ou se a deficiência que originou o benefício deixar de existir. Além disso, dois idosos que vivem na mesma casa podem receber o BPC, desde que a renda média por pessoa, sem contar o benefício, seja inferior a R$ 238,50.
O BPC é uma medida crucial para a segurança social dos brasileiros mais vulneráveis, oferecendo um auxílio financeiro que pode fazer a diferença na qualidade de vida de milhões de pessoas. No entanto, é essencial que os beneficiários e seus familiares estejam cientes das condições e regras que envolvem a concessão e a manutenção deste benefício.
