Lula assina nova lei que vai mudar a vida de todos trabalhadores em 2024
No mês passado, uma mudança marcante foi aprovada visando favorecer milhões de brasileiros que utilizam cartões de crédito. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para a nova legislação, que promete alterar o panorama do crédito rotativo no país.
Entenda o que muda e como isso vai impactar na sua vida financeira a seguir.
Quais são as principais alterações trazidas por esta nova lei?
Com a aprovação da Lei Federal n° 14.690/23, uma nova norma para o crédito rotativo foi estipulada, limitando os juros e encargos que podem ser aplicados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão.
Agora, os juros do crédito rotativo não podem exceder o dobro do valor original da dívida. Na prática, isso significa que se um consumidor tem uma dívida de R$100, o montante máximo a ser cobrado, incluindo juros e encargos, não pode ultrapassar R$200.
Como essa medida impacta a vida dos brasileiros?
Essa nova regulamentação surge como um alívio para aposentados e trabalhadores, frequentemente presos em um ciclo de dívidas devido às altas taxas associadas ao crédito rotativo.
Antes da mudança, os juros podiam chegar a 431,6% ao ano, dificultando para muitos consumidores saírem do endividamento. A nova medida visa fornecer uma ferramenta mais eficaz para o controle das finanças pessoais dos brasileiros, evitando acumulações de dívidas impagáveis.
O que a portabilidade de dívidas muda para o consumidor?
Além de limitar os juros do crédito rotativo, a legislação introduz a possibilidade de portabilidade do saldo devedor. A partir de 1º de julho de 2024, os consumidores poderão transferir suas dívidas de cartão de crédito entre instituições sem custos adicionais.
Isso permite que os usuários busquem condições mais favoráveis, podendo comparar e escolher instituições financeiras com taxas de juros mais baixas. Essa faceta da legislação estimula uma maior concorrência entre os bancos, beneficiando diretamente o consumidor final.
Esta lei representa um avanço significativo no combate às práticas abusivas de cobrança de juros, ajudando a evitar o superendividamento.
