Lula decreta lei que deixa todos brasileiros em profunda tristeza
A partir de 1º de agosto, compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 275 na cotação atual) feitas em sites como Shopee, AliExpress e Shein passarão a ser taxadas.
A medida, apelidada popularmente de “taxa das blusinhas”, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (27). Veja detalhes a seguir.
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Implementação da medida para compras internacionais de até US$ 50
Originalmente, a taxação entraria em vigor imediatamente após a sanção e publicação no Diário Oficial da União (DOU).
No entanto, o governo decidiu adiar o início da vigência para 1º de agosto, mediante uma Medida Provisória (MP) que será enviada ao Congresso Nacional para regulamentar a taxação. Além disso, vale destacar que a importação de medicamentos será isenta dessa nova taxa.
Declaração oficial do ministro das Relações Institucionais
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, justificou o adiamento como uma necessidade para a organização das receitas e para permitir que as plataformas de comércio eletrônico se adaptem à nova regulamentação.
A declaração foi dada após uma reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Com a implementação desta nova taxação, o governo espera ajustar a competitividade do mercado nacional e organizar as receitas. Os consumidores, por sua vez, precisam estar atentos às novas cobranças que incidirão sobre suas compras internacionais a partir de agosto.
Detalhes da nova taxação
A proposta de taxação das compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada no Congresso no início do mês. A partir de 1º de agosto, essas compras estarão sujeitas a uma alíquota de 20% do Imposto de Importação.
Além disso, os consumidores também deverão pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia entre 17% e 19%.
Exemplo de aplicação da nova taxa
Por exemplo, uma compra de R$ 100 em um desses sites internacionais será taxada com o Imposto de Importação e o ICMS.
As regras para compras acima de US$ 50 permanecem inalteradas, com uma alíquota de 60% de imposto de importação até o limite de US$ 3 mil (cerca de R$ 16,5 mil), aplicando-se ainda um desconto de US$ 20 (aproximadamente R$ 110) sobre o tributo a pagar.
